Projetos de Osmar Leitão
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10/12/1998PL 4876/1998Concede aos integrantes da força de paz designado para atuar em São Domingos (FAIBRAS) pensão correspondente ao soldo de primeiro sargento.—autor03/12/1998PL 4865/1998Proíbe as empresas concessionárias, permissionárias ou que, a qualquer título, exerçam a prestação de serviços de energia elétrica, de suspenderem o fornecimento por motivo de falta de pagamento.Arquivadaautor12/06/1997PL 3259/1997DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DO IPTU E DO IPVA PARA EFEITO DE DETERMINAR O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.—autor06/08/1996PL 2221/1996ALTERA A EMENTA E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE 'DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor06/08/1996PL 2220/1996ASSEGURA AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM A PROFISSÃO DE VENDEDOR-BALCONISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO, QUANDO DO SEXO MASCULINO, E AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, QUANDO DO SEXO FEMININO.—autor23/07/1996PL 2204/1996DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1996PL 2171/1996DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO NOS PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO.—autor14/08/1990PL 5509/1990DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO VENDEDOR-BALCONISTA.Arquivadaautor30/10/1989PL 3988/1989DETERMINA PROVIDENCIAS NOS CASOS DE RECUSA DE ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORME PASSAM A DISPOR OS ARTIGOS 29 E 53 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CLT.Arquivadaautor23/10/1989PL 3946/1989VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO NO CURSO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, RESSALVADAS AS HIPOTESES QUE MENCIONA.Arquivadaautor12/09/1989PL 3481/1989OBRIGA A PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRA-CAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1989PL 3375/1989FIXA A DATA DO PRIMEIRO REQUERIMENTO COMO O TERMO INICIAL DE PRESTAÇÃO DEVIDA A BENEFICIARIO DA PREVIDENCIA.Arquivadaautor14/08/1989PL 3288/1989PROIBE A DISPENSA DO EMPREGADO, SEM JUSTA CAUSA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3262/1989DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO INQUILINO NAS ASSEMBLEIAS DE CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES.Arquivadaautor07/08/1989PL 3136/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, 'CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR'.Arquivadaautor19/06/1989PL 2757/1989Dispõe sobre o privilégio temporário dos autores , previsto no artigo 5º , inciso XXIX , da Constituição Federal , para a utilização de inventos industriais.Arquivadaautor04/04/1989PL 1870/1989DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES POR DISCRIMINAÇÃO QUE ATENTE CONTRA OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CAPITULADOS NO ARTIGO QUINTO, INCISO XLI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/04/1986PL 7328/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1985PL 6302/1985ALTERA OS EFEITOS DA LEI 7332, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1985, DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO DO ANALFABETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5935/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE DEFINIU, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR DE VEICULOS RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1985PL 5982/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/06/1985PL 5655/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE 'CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR'.Arquivadaautor03/07/1984PL 3882/1984ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE OS EFEITOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A QUITAÇÃO DAS PARCELAS DELE DECORRENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3737/1984DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO NOS PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO.Arquivadaautor31/05/1984PL 3655/1984ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPENSANDO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA PELA UNIÃO, DE EFETUAR OS DEPOSITOS BANCARIOS DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor23/05/1984PL 3569/1984ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1984PLP 155/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 26 DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP)'.—autor10/05/1984PL 3443/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/05/1984PL 3392/1984ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ISENTAR O PROPRIETARIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA DA SOLIDARIEDADE RESPONSAVEL COM O CONSTRUTOR, RELATIVAMENTE AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI ACIMA REFERIDA.Arquivadaautor26/04/1984PL 3365/1984ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1984PL 3329/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO, NA HIPOTESE QUE PREVE, DO LOCATARIO NAS ASSEMBLEIAS DOS CONDOMINIOS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3212/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO ARTIGO 57 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPONDO SOBRE VALIDADE DO LICENCIAMENTO DE VEICULO.Arquivadaautor11/10/1983PL 2334/1983ASSEGURA AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM A PROFISSÃO DE VENDEDOR-BALCONISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO, QUANDO DO SEXO MASCULINO, E AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, QUANDO DO SEXO FEMININO.Arquivadaautor27/08/1982PL 6593/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor16/06/1982PL 6376/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/06/1982PL 6359/1982ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPENSANDO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA PELA UNIÃO, DE EFETUAR OS DEPOSITOS BANCARIOS DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/04/1982PL 6075/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/10/1981PL 5435/1981ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, AOS DEPENDENTES DOS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE QUE REALIZARAM PELO MENOS DUAS VIAGENS EM ZONA DE GUERRA.Arquivadaautor15/09/1981PL 5178/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 36 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979 - LEI DO INQUILINATO - PARA DISPOR SOBRE A PURGAÇÃO DA MORA.Arquivadaautor09/06/1981PL 4760/1981ISENTA OS SINDICATOS DE EMPREGADOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA QUALIDADE DE EMPREGADOR, E INDICA OS PROGRAMAS QUE SERÃO DESENVOLVIDOS MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTES DESSA ISENÇÃO.Arquivadaautor08/10/1980PL 3825/1980ALTERA A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor22/05/1980PL 3025/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2555/1979ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE FERIAS PARA OS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES. NOVA EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ESTABELECENDO REGIME ESPECIAL DE FERIAS PARA OS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES.Arquivadaautor04/12/1979PL 2498/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/11/1979PL 2426/1979ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1979PL 2353/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/11/1979PL 2232/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO PENALIDADE NOS CASOS DE RECUSA DE ANOTAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL. NOVA EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 29 E 53 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA INSTITUIR PENALIDADE PARA OS CASOS DE RECUSA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/09/1979PL 1957/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA-DE-TRANSPORTE PARA O TRABALHADOR-ESTUDANTE E O ESTUDANTE FILHO DO TRABALHADOR, FORNECIDA PELO EMPREGADOR E DEDUTIVEL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor12/09/1979PL 1835/1979DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO PELA PERMANENCIA EM SERVIÇO A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor29/03/1978PRC 169/1978ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 09, DE 27 DE JUNHO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS DA LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).—autor