Projetos de Osmar Leitão
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10/08/1977PL 3937/1977DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSÕES ESPECIAIS INSTITUIDAS PELA LEI 3738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1975PL 1510/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.Arquivadaautor17/06/1975PL 744/1975REVOGA AS LEIS DE NUMEROS 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 E 5559, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1968, INSTITUINDO NOVAS NORMAS PARA A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor21/05/1975PL 531/1975ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE FERIAS PARA OS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES.Arquivadaautor