Projetos de Osmar Serraglio
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12/09/2007RIC 1009/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca do Ofício nº 1691/2003/ANVISA/GADIP, de 17/11/2003 e assuntos correlatos.Arquivadaautor05/09/2007PRC 86/2007Cria um berçário nas dependências da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor22/08/2007INC 960/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Iporã, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 959/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Indianópolis, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte EscolarArquivadaautor22/08/2007INC 958/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Icaraíma, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 957/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Guaporema, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 956/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Douradina, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 955/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Cidade Gaúcha, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 954/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Alto Piquiri, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 953/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Cianorte, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 952/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Xambrê, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 951/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Alto Paraiso, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 950/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Umuarama, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 949/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Rondon, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 948/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Tapejara, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 947/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Pérola, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 946/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Maria Helena, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 945/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Japurá, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor22/08/2007INC 944/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Palotina, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor16/08/2007RIC 666/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de recursos liberados pela FENASEG ao Detran / PR.Arquivadaautor15/08/2007REQ 1467/2007Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1761/2007, que dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2007PL 1761/2007Dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2007PL 1691/2007Dispõe sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial.Pronta para Pautarelator17/07/2007RIC 544/2007Solicita informações ao Sr. Advogado-Geral da União sobre o "Trem de Alta Velocidade RJ / SP".Arquivadaautor17/07/2007RIC 543/2007Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o "Trem de Alta Velocidade RJ / SP".Arquivadaautor17/07/2007PL 1633/2007Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.Arquivadaautor17/07/2007PL 1632/2007Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.Arquivadaautor27/06/2007EMC 10/2007Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007.—autor25/06/2007EMC 2/2007Acrescenta novos dispositivos à Medida Provisória nº 376, de 2007.—autor20/06/2007EMC 12/2007Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007.—autor20/06/2007EMC 16/2007Acrescente-se novos dispositivos na Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor20/06/2007PDC 99/2007Aprova o ato que autoriza a ACITOL - Associação Comunitária Independente de Toledo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Toledo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PL 1301/2007Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.Arquivadarelator12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor12/06/2007PL 1285/2007Altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.Arquivadarelator05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor