Projetos de Osmar Serraglio
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12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005REQ 2850/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de maio de 2005.Arquivadacoautor09/05/2005PL 5191/2005Da nova redação ao artigo 96 da Lei Nº 4.504 (Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PL 5155/2005Modifica a designação do Aqüífero Guarani para Aqüífero Mercosul.Arquivadarelator04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor28/04/2005EMP 305/2005Dá nova redação ao art. 68.—coautor28/04/2005EMP 304/2005Suprime os parágrafos 1º e 2º, do art.68, e o art.69.—coautor28/04/2005EMP 296/2005Emenda de Plenário.—coautor28/04/2005EMP 293/2005Acrescente-se um parágrafo único ao art. 26, do PL n. 4.776/2005, com a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 292/2005Acrescente-se um novo parágrafo ao art. 32, do PL n. 4.776/2005, com a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 291/2005Dê-se ao art. 53, do PL n. 4.776/2005, a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 289/2005Dê-se ao art. 83, do PL n. 4.776/2005, a seguinte redação, acrescentando-se três novos parágrafos:—coautor28/04/2005EMP 288/2005Acrescente-se ao inciso III do artigo 12º do Projeto, a seguinte expressão:—coautor28/04/2005EMP 287/2005Modifique-se o §2º do artigo 12 do Projeto da seguinte forma:—coautor28/04/2005EMP 286/2005Acrescente-se § 3º ao artigo 12 do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 285/2005Acrescente-se parágrafo único ao artigo 35º do Projeto a seguinte expressão:—coautor28/04/2005EMP 284/2005Acrescente-se § 4º ao artigo 62º do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 283/2005Suprima-se o §1ºdo art. 64 do projeto.—coautor28/04/2005EMP 282/2005Acrescente-se § 5º ao artigo 67 do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 281/2005Acrescente-se § 3º ao artigo 68º do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 280/2005Acrescente-se § 2º ao artigo 69,passando o parágrafo único para §1º do Projeto.—coautor28/04/2005EMP 279/2005Modifique-se o parágrafo único do artigo 79 da seguinte forma:—coautor28/04/2005EMP 278/2005Acrescentem-se um novo art. 75, ao PL n. 4.776/2005, com a seguinte redação, renumerando-se os seguintes:—coautor28/04/2005EMP 242/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 232/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 151/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 150/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 149/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 148/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 147/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 146/2005Acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 40.—coautor28/04/2005EMP 127/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 120/2005Acrescentar ao art. 5.º do presente Projeto após a expressão florestas nacionais: "florestas estaduais e municipais".—coautor28/04/2005EMP 119/2005Acrescentar ao § 2º do art. 11 do presente Projeto após a expressão: da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a seguinte expressão: " ou do respectivo órgão estadual ou municipal, conforme a dominialidade da floresta pública".—coautor28/04/2005EMP 118/2005Acrescentar ao inciso I do art. 12 do presente Projeto após a expressão planejamento nacional também o seguinte: "estadual e municipal" .—coautor28/04/2005EMP 117/2005Acrescentar ao inciso III do art. 4.º do presente Projeto após a expressão florestas nacionais: florestas estaduais e municipais.—coautor28/04/2005EMP 116/2005Altera o caput do Art. 54 com a inclusão da participação dos Estados os Municípios, ficando este com a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 115/2005Suprima-se o inciso VI do art. 18 do PL nº 4776/05.—coautor28/04/2005EMP 114/2005Incluir ao art. 14 do presente Projeto a modalidade "tomada de preços" após a expressão "na modalidade concorrêncial".—coautor28/04/2005EMP 113/2005Altera o § 2º do Art. 41 com a inclusão dos Estados os Municípios, ficando este com a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 112/2005Acrescentar ao § 1º do art. 11 do presente Projeto após a expressão: manifestação de respectiva Comissão de Gestão de Florestas Públicas, Nacional, Estadual ou Municipal, conforme a dominialidade da floresta pública.—coautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor20/04/2005REC 174/2005Recorre nos termos do art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 111/2003, do Sr. Betinho Rosado, que " Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi."Arquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor