Projetos de Osmar Serraglio
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04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor02/03/2015PL 518/2015Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.Arquivadarelator25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor05/02/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 87/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor04/02/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 3/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor09/12/2014EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 47/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 45/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor14/10/2014EMC 214/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 130/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 129/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 128/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 127/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 4/2014Suprima-se o § 3° do Art. 158, que foi acrescido pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.056/2011, aprovado na Comissão de Viação e Transportes pelo Relator Vencedor Deputado Hugo Leal.—autor14/10/2014EMC 3/2014Suprima-se o § 2° do Art. 158, que foi acrescido pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.056/2011, aprovado na Comissão de Viação e Transportes pelo Relator Vencedor Deputado Hugo Leal.—autor14/10/2014EMC 2/2014Suprima-se o § 3° do Art. 148, que foi acrescido pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.056/2011, aprovado na Comissão de Viação e Transportes pelo Relator Vencedor Deputado Hugo Leal.—autor14/10/2014EMC 1/2014Suprima-se o § 2° do Art. 148, que foi acrescido pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.056/2011, aprovado na Comissão de Viação e Transportes pelo Relator Vencedor Deputado Hugo Leal.—autor18/09/2014PL 7988/2014Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/08/2014PEC 425/2014Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.Arquivadarelator07/08/2014EMP 135/2014Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor07/08/2014EMP 134/2014Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor07/08/2014EMP 133/2014Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor07/08/2014EMP 132/2014Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor07/08/2014EMP 131/2014Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor07/08/2014EMP 130/2014Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 173/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 172/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 171/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 170/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor11/06/2014PDC 1496/2014Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2014PL 7691/2014Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008.Vetado totalmenterelator10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor05/06/2014PEC 415/2014Dá nova redação ao § 11, do art. 14, da Constituição Federal, para suprimir a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato eletivo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor28/05/2014SIT 60/2014Solicita sejam prestadas informações pelo TCU - Tribunal de Contas da União sobre todas as desonerações tributárias realizadas detalhando quais segmentos foram beneficiados e, os efeitos nas transferências, por Estado e, quanto ao Paraná, por Município.—autor21/05/2014EMC 140/2014Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 5° do art. 37—autor21/05/2014EMC 139/2014Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei.—autor21/05/2014EMC 138/2014Dê-se a seguinte redação ao art. 4°.—autor