Projetos de Osmar Serraglio
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20/08/2013RIC 3590/2013Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre as receitas e gastos efetuados pelas empresas concessionárias de rodovias federais delegadas ao Estado do Paraná, pedagiadas, no período compreendido entre o início do contrato de cada uma delas, até a presente data.—autor14/08/2013RIC 3480/2013Solicita informações pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca das autuações da Receita Federal do Brasil sobre cooperativas de crédito pelo não recolhimento de Imposto de Renda sobre juros distribuídos as quotas-partes de capital integralizado dos cooperados, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 130, de 2009.—autor13/08/2013PL 6083/2013Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.Arquivadaautor13/08/2013REQ 8334/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.894, de 2013 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011.Tramitação Finalizadaautor13/08/2013PL 6082/2013Altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, estabelecendo parâmetros para os Honorários de Sucumbência dos Advogados, e dá outras providências.Arquivadarelator08/08/2013INC 5067/2013Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia a implantação de unidade operacional do Serviço Geológico do Brasil - CPRM no Município de Umuarama, no Estado do Paraná—autor17/07/2013PDC 1109/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2013EMC 397/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 396/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor09/07/2013PL 5913/2013Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências.Arquivadaautor09/07/2013INC 4940/2013Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR, no Estado do Paraná.—autor03/07/2013PDC 1014/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mombuca, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013PL 5667/2013Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.Arquivadaautor28/05/2013PL 5660/2013Altera Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a divulgação do total de emolumentos percebidos pelas serventias notariais e de registro.Arquivadarelator23/05/2013REQ 276/2013Requer a realização de audiência pública para ouvir os Senhores e Senhoras: Ministro de Estado da Educação, Secretário de Educação Básica do MEC, Presidente da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Secretário de Inspeção do Trabalho, Diretor do DSST, Secretário de Educação do Estado do Paraná, Secretária da Educação de Maringá-PR, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná e o Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, para debater alterações na Lei 8.069/1990 em especial a alteração proposta através do PL 267/2011.Arquivadaautor22/05/2013INC 4726/2013Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a atualização para R$.400.000,00 o valor previsto no §1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de de 06 de fevereiro de 1988,, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.Arquivadaautor22/05/2013INC 4725/2013Sugere ao Ministro da Agricultura a atualização para R$.400.000,00 o valor previsto no §1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 06 de fevereiro de 1988, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.—autor22/05/2013INC 4724/2013Sugere a Chefe da Casa Civil a atualização para R$.400.000,00 o valor previsto no §1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 06 de junho de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.Arquivadaautor22/05/2013INC 4723/2013Sugere ao Chefe do Poder Executivo a atualização para R$.400.000,00 o valor previsto no §1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 06 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.Arquivadaautor22/05/2013PL 5635/2013Altera o parágrafo único do art. 609 do Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator09/05/2013REQ 7740/2013Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 11 de Julho de 2013, em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo.Tramitação Finalizadaautor25/04/2013RIC 3062/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Esporte sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3061/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Comunicações sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3060/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3059/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Saúde sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.—autor25/04/2013RIC 3058/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Integração Nacional sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3057/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Cultura sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3056/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Agricultura sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná, seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3055/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte da Fundação Nacional da Saúde sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.—autor25/04/2013RIC 3054/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.—autor25/04/2013RIC 3053/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3052/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Educação sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3051/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3050/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Turismo sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3049/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Cidades sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.Arquivadaautor25/04/2013RIC 3048/2013Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.—autor25/04/2013PL 5463/2013Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.Arquivadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor