Projetos de Osmar Serraglio
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10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 125/2013Solicita seja aditado o Requerimento 123/2013 para convidar o Ministro da Defesa, Dr. Celso Amorim e o Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Paraná, Dr. Cid Marcus Vasquez a comparecer a esta Comissão em AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater acerca da "Violência na Fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia".Arquivadaautor03/04/2013REQ 7337/2013Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.758, de 2013.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013REQ 7238/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013PL 5226/2013Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor20/02/2013RIC 2758/2013Solicita sejam prestadas informações por parte do Ministério da Fazenda sobre veiculação de campanhas e peças publicitárias da Caixa Econômica Federal em rádios, jornais, televisão, outdoor, revistas, festas, patrocínios e outros, no Estado do ParanáArquivadaautor13/12/2012EMC 370/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 369/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 368/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 367/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor20/11/2012EMC 68/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012REC 176/2012Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 1.014 de 2003 que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização".Pronta para Pautaautor08/11/2012PDC 774/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Kennedy FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 764/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Victorense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2012RIC 2551/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre os serviços prestados pelo Consulado Brasileiro em Miami - EUA.Arquivadaautor01/11/2012RIC 2550/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento ou não da Resolução Normativa nº 159 de 03.07.2007 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Arquivadaautor16/10/2012PLN 32/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 22.059.963,00 (vinte e dois milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—relator16/10/2012EMC 3/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor16/10/2012EMC 2/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor16/10/2012EMC 1/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor25/09/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor19/09/2012PDC 705/2012Aprova o ato que autoriza a ACAR - Associação Cultural dos Amigos Rochedenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rochedo de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2012REQ 5890/2012Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudialidade do Projeto de Lei nº 1.314/2011.Tramitação Finalizadaautor09/08/2012RIC 2434/2012Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministério da Fazenda a respeito da contribuição previdenciária recolhida pelos tomadores de serviços prestados por cooperados intermediados por suas cooperativas de transporte.Arquivadaautor09/07/2012REC 159/2012Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 3.615/2000 que "Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou factoring de exportação e dá outras providências."Pronta para Pautaautor19/06/2012REC 150/2012Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.127, de 2009, que "Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor04/06/2012PLN 9/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.252.574,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para os fins que especifica.—relator24/05/2012RIC 2259/2012Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transporte informações e cópias digitalizadas, se houver, do processo licitatório substanciado pela Concorrência nº 18/2011 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Superintendência do Estado do Paraná.Arquivadaautor24/05/2012RIC 2258/2012Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações e cópias digitalizadas, se houver, do processo nº 50609000672200648-DNIT em que houve prorrogação do prazo contratual com a empresa Delta Construções S/A.Arquivadaautor23/05/2012PL 3931/2012Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/2012MPV 568/2012Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Espe-cialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis nºs 11.776, de 17 de setembro de 2008, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 9.657, de 3 de junho de 1998, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 8.270, de 17 de dezembro de 1991, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 11.421, de 21 de dezembro de 2006, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.404, de 9 de janeiro de 2002, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga a Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, o art. 21 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e o § 2º do art. 52 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2012PL 3848/2012Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".Transformado em Norma Jurídicaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor10/04/2012EMC 113/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 112/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor27/03/2012EMC 60/2012Dá nova redação à MPV 562/2012.—autor27/03/2012EMC 50/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor27/03/2012EMC 38/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor21/03/2012RIC 1930/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.Arquivadaautor20/03/2012RIC 1917/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.Arquivadaautor20/03/2012RIC 1916/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.Arquivadaautor20/03/2012RIC 1915/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.Arquivadaautor20/03/2012RIC 1914/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.Arquivadaautor