Projetos de Osmar Serraglio
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17/04/2002PDC 1675/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Real para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator17/04/2002PDC 1674/2002Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Alto Horizonte - Goiás AMPAH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Horizonte, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator17/04/2002PDC 1672/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senador Canedo , Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator17/04/2002PDC 1668/2002Aprova ato que outorga permissão à Cidades do Vale Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/04/2002PEC 525/2002Dá nova redação ao § 3º do art. 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/04/2002PL 6554/2002Altera a lei nº 8287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os período de defeso".Arquivadaautor10/04/2002PL 6530/2002Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2002PL 6511/2002Denomina "Ponte Ilha Grande" a ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná.Arquivadaautor05/04/2002PDC 1658/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2002PDC 1657/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2002PDC 1656/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Piedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2002PDC 1655/2002Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinheiros, Estado de Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2002PDC 1653/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imembuí S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/04/2002VTS 11/2002VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO AO PROJETO DE LEI Nº 714/99Arquivadaautor26/03/2002PL 6395/2002Dispõe sobre cursos de qualificação profissional civil para cabos e soldados das Forças Armadas.Arquivadarelator22/03/2002PDC 1651/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Irmãos Beneficentes Cristãos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2002PDC 1650/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Sintonia Cultural para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2002PDC 1649/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Cataguases a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2002PDC 1648/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritizal, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2002PDC 1647/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Desenvolvimento Social de Gavião Peixoto - ACORDES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gavião Peixoto, Estado de São PauloTransformado em Norma Jurídicarelator22/03/2002PDC 1646/2002Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2002PDC 1645/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2002PL 6381/2002Acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.
_NOVA EMENTA: Acrescenta §§ ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.Vetado totalmenterelator21/03/2002PDC 1643/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Exército Brasileiro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1640/2002Aprova o ato que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1638/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1636/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1635/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1634/2002Aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1633/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1632/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1630/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PDC 1629/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator13/03/2002PL 6295/2002Altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1617/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Minduri FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1616/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa, Cultural e Filantrópica Maria Efigênia Ferracine Campos para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1614/2002Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1613/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cesumar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1612/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação WALPECAR - Waldevino Pereira de Carvalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.Arquivadarelator07/02/2002PDC 1611/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural Catanduvense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1610/2002Aprova o ato que autoriza a ACIRCI - Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó - Bahia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1609/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Artística e Cultural de Boca do Acre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1608/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2002PDC 1607/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/02/2002PDC 1606/2002Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator05/02/2002MPV 28/2002Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.Arquivadarelator04/02/2002PDC 1605/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Oriximiná, R.C.O., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2002PDC 1604/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2002PDC 1602/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator01/02/2002PDC 1599/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator