Projetos de Osório Adriano
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23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor18/12/2009EMC 32/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor18/12/2009EMC 31/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor18/12/2009EMC 29/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor14/12/2009PL 6614/2009Altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor09/12/2009EMP 390/2009Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—autor09/12/2009EMP 389/2009Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—autor08/12/2009EMP 388/2009Acrescenta dispositivos ao artigo 42 e altera o artigo 47 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—autor15/10/2009REQ 268/2009Solicita sejam convidados o Ministro do Esporte, o Presidente do Comitê Olímpico Nacional e outras autoridades envolvidas nesta atividade.Arquivadaautor15/10/2009REQ 267/2009Solicita seja convidados o Ministro do Turismo, Representante da EMBRATUR e Representantes do setor privado. Para debate sobre o desenvolvimento da atividade turística no Brasil.Arquivadaautor14/10/2009REQ 263/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 262/2009.Arquivadacoautor13/10/2009REQ 33/2009Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial do Fundo Soberano Social, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões.Arquivadaautor07/10/2009REQ 261/2009requer nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta para apreciação do Projeto de lei nº 5.921/2001.Arquivadaautor30/09/2009REQ 259/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de lei nº 5.921/2001.Arquivadaautor18/09/2009EMP 95/2009Acrescente-se o seguinte § 1º ao art. 10 do PL nº 5.939, de 2009, renumerando-se o atual parágrafo único para § 2º:
"Art. 10.........................................................................
§ 1º Os membros do Conselho de Administração serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária, experiência comprovada e elevado conceito no respectivo campo de especialidade, devendo ser nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
.........................................................................................................."—autor18/09/2009EMP 329/2009Acrescente-se ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, as seguintes alterações ao art. 50 da Lei nº 9.478, de 1997:
"Art. 50 - ................................................................
...........................................................................
§ 2º .........................................................................
................................................................................
III - quarenta por cento para o Estado produtor, no caso de produção em terra, e para todos os Estados, Territórios e Distrito Federal, no caso da produção na plataforma continental, distribuídos na forma do Fundo Especial a que se refere o art. 49.
IV - dez por cento para o Município produtor, no caso da produção em terra, e para todos os Municípios da Federação, no caso da produção na plataforma continental, distribuídos na forma do Fundo Especial a que se refere o art. 49.
...................................................................... (NR)"—autor18/09/2009EMP 321/2009Acrescente-se ao art. 15 do Projeto de Lei 5.938, de 2009, o seguinte inciso:
.
"Art. 15 .........................................................................................................................................
XVI - os royalties a que se refere o inciso I do art. 42, observado o disposto no § 1º do art. 47 da Lei 9.478, de 1997 ."—autor18/09/2009EMP 320/2009O art. 47 do Projeto de Lei n.º 5.938, de 2009, que altera a Lei nº 9.478, de 1997, fica acrescido das seguintes alterações aos artigos 47, 48 e 49 da mencionada lei:
"Art. 47. ...............................................................................................
§ 1º Tendo em conta os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes, a ANP, ou outro órgão designado em lei, poderá prever no edital de licitação correspondente, a redução ou a elevação do valor dos royalties estabelecido no caput deste artigo para um montante correspondente a, no mínimo, cinco por cento e, no máximo, cinqüenta por cento da produção."
..................................................................(NR)"
"Art. 48. A parcela do valor do royalty, que representar cinco por cento da produção, correspondente ao montante mínimo referido no § 1º do artigo anterior, terá a seguinte distribuição:
I - dez por cento aos Estados confrontantes da área exploratória;
II - dez por cento aos Municípios confrontantes da área exploratória;
III - cinco por cento aos Municípios afetados pelo embarque ou desembarque da produção;
IV - quinze p—autor18/09/2009EMP 319/2009Acrescente-se ao art. 29 do Projeto de Lei 5.938, de 2009, o seguinte inciso:
"Art. 29.................................................................................
................................................................................................
XXI - o percentual dos royalties e a sua forma de pagamento."—autor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor25/08/2009REQ 248/2009Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a proposta de Modelo Regulatório do Pré-SalArquivadacoautor06/07/2009REQ 5131/2009Requer apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico do PL 5259/2001 de autoria do Deputado Lincoln Portela.Tramitação Finalizadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/04/2009PL 5070/2009Acrescenta o Inciso VII ao art. 2º da Lei nº 6.634, de 02 de maio de 1979, para estender a competência do Conselho de Segurança Nacional no que tange à instalação e controle das organizações não-governamentais (ONG''s) e entidades similares, criadas ou administradas por estrangeiros.Arquivadaautor15/04/2009PL 5069/2009Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre os direitos de greve, define atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2009REQ 4559/2009de Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido, no final de semana, dos deputados CARLOS WILSON e JOÃO HERRMANNArquivadacoautor07/04/2009PL 5007/2009Altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências.Arquivadaautor07/04/2009PL 5006/2009Altera o caput do art. 32 e incisos I e II do § 1º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os prazos de ingresso no ensino básico e cursos supletivos.Arquivadaautor06/04/2009PL 4992/2009Altera o § 1º do art. 47, o art. 48, o inciso II do art. 49 acrescido do § 3º, da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/04/2009REQ 215/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia. do Projeto de Lei nº 4.804/2001.Arquivadacoautor30/03/2009PL 4944/2009Altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).Arquivadaautor11/03/2009REQ 4325/2009Requer a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 12 de maio no Congresso Nacional, em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadacoautor11/03/2009REQ 209/2009Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, e o Exmo. Sr. Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Cental, a fim de prestar esclarecimentos quanto à queda vertiginosa do PIB Brasileiro.Arquivadaautor04/03/2009REQ 4223/2009Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Brasília.Arquivadaautor03/03/2009REQ 4184/2009Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Brasília.Arquivadaautor02/03/2009PL 4753/2009Altera os § 3º e 5º e acrescenta o § 7º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Arquivadaautor02/03/2009REQ 4154/2009Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar os preparativos da comemoração de 50 anos de Brasília.Arquivadaautor16/12/2008PL 4507/2008Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/2008PL 4506/2008Altera o § 1º do art. 47, o art. 48, o inciso II do art. 49 acrescido do § 3º, da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".Arquivadaautor08/12/2008REL 2/2008PROJETO DE LEI Nº 3.869, DE 2.008. Altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor08/12/2008REQ 198/2008Requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor30/10/2008PL 4199/2008Acrescenta § ao art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor07/10/2008PL 4049/2008Altera o caput do art. 32 e incisos I e II do § 1º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os prazos de ingresso no ensino básico e cursos supletivos.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2008PL 4052/2008Intitui o adicional do benefício para o aposentado reintegrado à atividade profissional.Arquivadaautor05/08/2008REQ 155/2008Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao fracasso das negociações na Rodada de Doha.Arquivadaautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor