Projetos de Osório Adriano
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12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor06/05/2003REQ 705/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor05/04/2002PL 6487/2002Altera artigos da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor05/04/2002PL 6486/2002Altera artigos da Lei nº 9.099, de 1995 que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas.Arquivadaautor05/04/2002PL 6485/2002Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2002PL 6484/2002Intitui a educação domiciliar no sistema de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor03/04/2002REQ 60/2002Requer sessão solene em homenagem aos 60 anos da Coca-Cola no Brasil.Arquivadaautor27/02/2002PL 6144/2002Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3947/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre transferência efetiva da Casa da Moeda para Brasília.Arquivadaautor03/10/2001RIC 3813/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre grau de dependência fiscal do Governo às indústrias de tabaco e derivados.Arquivadaautor03/10/2001RIC 3812/2001Solicita informações, ao Ministério do Trabalho e Emprego, sobre política de geração de empregos.Arquivadaautor03/10/2001PRC 192/2001Torna prioritária na Comissão de Finanças e Tributação a análise de projetos aprovados nas demais comissões que dependam de apreciação da adequação financeira e orçamentária.Arquivadaautor03/10/2001PL 5480/2001Obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual.Arquivadaautor03/10/2001PL 5479/2001Altera o art. 2º da Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências.Arquivadaautor03/10/2001INC 2322/2001Sugere ao Poder Executivo que envie projeto de lei ao Congresso Nacional, com a finalidade de estabelecer programa de desenvolvimento do ensino em pós-graduação, através de convênios do Ministério da Educação com universidades públicas e faculdades particulares.Arquivadaautor03/10/2001INC 2321/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, emitir ato estabelecendo escala de priorização para a concessão de bolsas de estudo em nível de pós-graduação, privilegiando a área de pesquisa agrícola.Arquivadaautor13/09/2001REQ 53/2001Altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei n.º5895, de 19 de junho de 1973, que autorizou a transformação da autarquia Casa da Moeda em empresa pública, e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2001REQ 51/2001solicito a realização de audiência pública com convite do Sr. Presidente da Casa da Moeda, Dr. Fernando Malburg da Silveira, para expor a respeito do Projeto de Lei nº 2606/2000 do Poder Executivo Federal, mensagem 364/2000.Arquivadaautor31/08/2001PL 5271/2001Cria programa de estímulo à cidadania e civismo por via de publicações em material didático escolar.Arquivadaautor31/08/2001PLP 238/2001Estimula a indústria de bebidas alcoólicas a promover programas de tratamento do alcoólatra.Arquivadaautor06/01/1999PEC 633/1999Altera o art. 228 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor17/11/1998PL 4839/1998Altera art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—autor14/10/1998INC 1331/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO, POR INTERMEDIO DE
FUNDAÇÕES UNIVERSITARIAS FEDERAIS, OS CONVENIOS DE ENSINO E
PESQUISA EM NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO, COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS
DE ENSINO.Arquivadaautor12/08/1998INC 1317/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTEMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAUDE, NA CIDADE DO GAMA, DISTRITO FEDERAL.—autor18/06/1998RIC 3810/1998SOLICITA INFORMAÇOES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÕES DA UNIÃO NO AMBITO DO MERCOSUL.—autor18/06/1998RIC 3809/1998SOLICITA INFORMAÇÃOES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O RESULTADO DA APLICAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL REFERENTE A REGIÃO CENTRO-OESTE, CONFORME ARTIGO 159, INCISO L, ALINEA C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor18/06/1998PLP 240/1998ESTABELECE NORMAS DE INTEGRAÇÃO ENTRE O PROCESSO LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO CICLO ORÇAMENTARIO.Arquivadaautor18/06/1998PL 4636/1998Autoriza o Poder Executivo a implementar, por intermédio de fundações universitárias federais, convênios de ensino e pesquisa, em nível de pós-graduação, com instituições privadas de ensino.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/06/1998REC 239/1998RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA A APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DO PL. 4014/97.Arquivadaautor31/03/1998RIC 3293/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE BASES DA NOVA POLITICA DE PREÇOS DE ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, EXPECTATIVA DE RESULTADO PARA A INDUSTRIA SUCROALCOOLEIRA E PARA O CONSUMIDOR EM GERAL, BEM COMO GARANTIA PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ESTIMULO A ADOÇÃO DE CARROS A ALCOOL.—autor27/01/1998INC 1117/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DE IMPOSTO A TAXISTAS, EM CONDIÇÕES ESPECIFICAS.—autor10/12/1997PL 4016/1997Altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e dá outras providências.—autor10/12/1997PL 4015/1997Altera a Lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências.—autor10/12/1997PL 4014/1997Prevê condições limitativas dos acordos coletivos e individuais de trabalho.—autor10/12/1997PL 4013/1997Redefine a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte constante da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.—autor10/12/1997INC 1102/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI RELATIVO A INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS MINISTERIAIS PARA COMBATE AO DESEMPREGO E PROMOÇÃO DO EMPREGO.—autor10/12/1997INC 1101/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI CRIANDO ESTIMULO FISCAL A FORMAÇÃO DE POUPANÇA.—autor05/08/1997PL 3438/1997Cria a Comissão Interna de Empresa, instância de negociação prévia das questões trabalhistas.Arquivadaautor12/12/1996PL 2661/1996DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM 'SHOPPING-CENTERS'.—autor18/06/1996PL 2067/1996TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DO HINO NACIONAL E A ESTAMPA DA BANDEIRA NACIONAL NOS CADERNOS ESCOLARES DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE OFICIAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor