Projetos de Osório Adriano
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02/12/2004EMC 14/2004Acrescenta parágrafo ao art.3º.—autor02/12/2004EMC 13/2004Acrescenta parágrafo ao art.3º—autor02/12/2004EMC 4/2004Dá nova redação ao inciso I do §5º do art. 1º—autor02/12/2004EMC 3/2004Dá nova redalção ao § 4º do art. 1º e acrescenta-se o art. 11-A.—coautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor04/11/2004EMP 1/2004"Institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados."Arquivadaautor03/11/2004PL 4345/2004Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.Arquivadaautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor20/10/2004REQ 114/2004Requer, nos termos do art. 117, inciso VI, c/c o art. 24, § 1º do RICD, retirada de pauta do PL nº 6485/2002, constante do item 32 da Ordem do Dia.Arquivadaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor04/10/2004EMC 21/2004Cancela suplementações constantes do Anexo I MP 217/04—autor04/10/2004EMC 22/2004Propõe suplementações e substitui suplementações propostas no no texto da MP—autor04/10/2004EMC 2/2004Acrescente-se § ao art. 1º da Medida Provisória nº 218/04—autor04/10/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 218/04—autor30/09/2004EMC 31/2004Dê-se nova redação ao caput do art. 36 e ao § 2º do art. 38 desta Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 30/2004Dê-se nova redação ao § 2º do art. 32 da presente Medida Provisória—autor30/09/2004EMC 27/2004Suprima-se o art. 21 e dê-se nova redação ao art. 22 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 26/2004Dê-se nova redação ao caput do art. 19 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 25/2004Dê-se nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 18 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 23/2004Dê-se nova redação ao inciso II do art. 17 da presente Medida Provisória.—autor30/09/2004EMC 12/2004Suprimam-se os parágrafos únicos dos artigos 10 e 11 desta Medida Provisória.—autor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004REQ 101/2004Requer retirada de pauta do PL Nº 6485/02, contante do item 41, nos termos do art. 117, incicso VI, c/c art. 24, § 1º do RICD.Arquivadaautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor19/08/2004PL 4061/2004Acrescenta dois novos parágrafos ao art. 26 e modifica o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadarelator08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2004REQ 42/2004Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de Ordem do Dia do PL 6485/02Arquivadaautor