Projetos de Osvaldo Bender
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01/06/1994INC 512/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DAS COMUNICAÇÕES, O LANÇAMENTO DE UM SELO COMEMORATIVO DOS 150 ANOS DE PACIFICAÇÃO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA.—autor11/05/1994PL 4576/1994EXTINGUE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor27/10/1993PL 4238/1993INTRODUZ PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 15 DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor27/10/1993PL 4237/1993DETERMINA A RESTITUIÇÃO TOTAL DO IPMF COBRADO DURANTE O PERIODO DE SUA VIGENCIA.Arquivadaautor16/06/1993PL 3920/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CORTAR TRES ZEROS DA MOEDA NACIONAL.Arquivadaautor31/05/1993PL 3722/1993INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8096, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', VISANDO DAR PRIORIDADE AO TRIGO NACIONAL. - PODER CONCCLUSIVODAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.Arquivadaautor05/05/1993PL 3779/1993EXTINGUE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE ASSEGURAM A PRISÃO ESPECIAL.Arquivadaautor12/04/1993PL 3646/1993DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO AGRICOLA.Arquivadaautor12/04/1993PL 3642/1993DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS EM PERIODOS PRE-ELEITORAIS.Arquivadaautor28/07/1992RIC 1709/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ATRASO PELO BANCO MERIDIONAL NA ENTREGA DE AÇÕES SUBSCRITAS POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SEU SUCEDIDO, BANCO SUL BRASILEIRO.—autor01/06/1992PL 2825/1992ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.Arquivadaautor24/03/1992PL 2634/1992Introduz alterações na Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, na prestação de serviços de engenharia , arquitetura e agronomia.Arquivadaautor17/03/1992SIT 7/1992SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU SOBRE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NAS CONTAS DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1716/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/11/1991PEC 73/1991DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/08/1991PL 1422/1991DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.Arquivadaautor22/05/1991PL 1080/1991Dispõe sobre a participação dos trabalhadores urbanos e rurais no faturamento das empresas.Arquivadaautor29/04/1991PL 572/1991DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PARTIDOS POLITICOS AO RADIO E A TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1991PL 2448/1991CRIA AREA COMUM DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1991PL 2413/1991DISPÕE SOBRE A APREENSÃO OU PERDA DEFINITIVA DE VEICULOS EM CASOS DE INFRAÇÃO DE TRANSITO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/02/1991PL 2121/1991DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS EM VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor21/11/1990PLP 263/1990DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE DE DETENTOR DE MANDATO PARLAMENTAR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/06/1990PL 5236/1990ISENTA DE TRIBUTAÇÃO AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NA FAIXA DE FRONTEIRA COMPREENDIDA ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O URUGUAI E O PARAGUAI.Arquivadaautor05/06/1990PL 5115/1990ACRESCE UM PARAGRAFO AO ARTIGO 33, DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, ALTERADA PELAS LEIS DE NºS 7.584, DE 06 DE JANEIRO DE 1987 E 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988.Arquivadaautor28/05/1990PL 5041/1990AUTORIZA A DEDUÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL DO INPS AS EMPRESAS QUE CONTEMPLAREM SEUS EMPREGADOS COM ASSISTENCIA DIRETA OU INDIRETA DE SERVIÇOS DE SAUDE.Arquivadaautor16/05/1990PL 4974/1990REGULA O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CUIDA DA CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor08/05/1990PL 4941/1990AUTORIZA OS MUNICIPIOS A EXPLORAR JAZIDAS MINERAIS.Arquivadaautor07/05/1990PL 4892/1990DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4762/1990ALTERA AS ALIQUOTAS DE DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.Arquivadaautor30/10/1989PL 4003/1989CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.Arquivadaautor30/10/1989PL 4002/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 558 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DOS SINDICATOS.Arquivadaautor13/09/1989PL 3564/1989DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3418/1989FIXA A POLITICA AGRICOLA ESTABELECE NORMAS PARA SUA APLICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1989PL 3364/1989ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS REFERENTES AO EMPREGADOR.Arquivadaautor28/06/1989PL 2817/1989DISPÕE SOBRE O PREÇO MINIMO DE COMPRA DO LEITE PELOS LATICINIOS.Arquivadaautor13/06/1989PL 2512/1989DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRAS PUBLICAS A PREFEITURAS MUNICIPAIS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESCOLAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2477/1989INTRODUZ E REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, A FIM DE QUE O VOTO SEJA CONTADO PARA O CANDIDATO, CUJO NOME OU NUMERO FOR ESCRITO OU ASSINALADO PELO ELEITOR.Arquivadaautor19/05/1989PL 2399/1989DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DOS MUNICIPIOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2117/1989DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE DEBITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE TRIGO DE PRODUÇÃO NACIONAL PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor25/04/1989PL 2092/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 7.712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor18/04/1989PL 1975/1989ALTERA A LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor13/04/1989PL 1947/1989ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS REFERENTES AO EMPREGADOR, EQUIPARANDO-AS AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PUBLICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1989PLP 76/1989Dispõe sobre os benefícios do programa de assistência ao trabalhador rural.Arquivadaautor05/04/1989PL 1942/1989ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL - OBRIGANDO OS PROPRIETARIOS RURAIS A REFLORESTAR PELO MENOS VINTE POR CENTO DE SUAS PROPRIEDADES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1989PL 1505/1989Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, isentando de projeto e responsabilidade técnica construções em zonas rurais de até 120 m² de área.Arquivadaautor30/11/1988PL 1249/1988INSTITUI BENEFICIO MENSAL DE UM SALARIO-MINIMO PARA MAIORES DE 70 ANOS DE IDADE E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1988PLP 28/1988Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).Transformado em Norma Jurídicaautor22/08/1988PL 850/1988CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VIAJANTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1988PL 831/1988ESTABELECE O LIMITE DE 100 QUILOMETROS HORARIOS NAS VIAS DE TRANSITO RAPIDO NACIONAIS.Arquivadaautor05/05/1988PL 604/1988DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor