Projetos de Oswaldo Lima Filho
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14/08/1990PL 5645/1990DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO - PE, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DE FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES, REVOGA A LEI 8043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1990PL 4675/1990DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/12/1989PL 4295/1989PROIBE O USO DO METANOL COMO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1989RIC 409/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE PESQUISA NO DNPM.—autor07/11/1989PL 4066/1989DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA E DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS REALIZADAS POR BIOLOGOS E INSTITUI A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE BIOLOGO - ARTB.Arquivadaautor30/10/1989PL 4016/1989REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE OU POSSE DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS E SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1989PL 3992/1989PROIBE QUE FUNCIONARIOS PUBLICOS OCUPEM CARGOS EM EMPRESAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA, DURANTE 04 ANOS APOS O TERMINO DE SUAS FUNÇÕES.Arquivadaautor12/10/1989PL 3840/1989DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1989RIC 337/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE O INTEIRO TEOR DOS DECRETOS SIGILOSOS BAIXADOS A EPOCA DO REGIME AUTORITARIO.—autor21/09/1989RIC 348/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CUSTO DE ENERGIA ELETRICA E PREÇO DO SEU FORNECIMENTO.—autor21/08/1989PL 3350/1989DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1989RIC 331/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE PROMOÇÕES DE OFICIAIS COM RESSARCIMENTO DAS PRETERIÇÕES SOFRIDAS POR ATOS INSTITUCIONAIS OU COMPLEMENTARES.—autor15/08/1989PL 3277/1989PROIBE A CESSÃO E O USO GRATUITO DE IMOVEIS PARA RESIDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1989RIC 279/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE A SITUAÇÃO DA EMPRESA GOLDEN CROSS.—autor11/07/1989RIC 274/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NÃO BIODEGRADAVEIS.—autor23/06/1989PL 2882/1989PROIBE A CESSÃO E O USO GRATUITO DE IMOVEIS PARA RESIDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1989RIC 209/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A INTERVENÇÃO ESTRANGEIRA NO SISTEMA BANCARIO NACIONAL.—autor25/04/1989PL 2049/1989COMPATIBILIZA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FTGS, COM A PRESTAÇÃO CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DO CONTRATO DE TRABALHO E HARMONIZA A LEGISLAÇÃO ORDINARIA RESPECTIVA.Arquivadaautor23/02/1989PL 1524/1989AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREDIOS DO DOMINIO DA UNIÃO, SITOS NO MUNICIPIO DO BOM JARDIM-PE, A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRICOLA E INDUSTRIAL DE BOM JARDIM LTDA., NO MESMO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/02/1989PL 1523/1989Concede pensão especial a Nelcy da Silva Campos e outrosArquivadaautor30/06/1987RIC 25/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIVIDA INTERNA DA UNIÃO.—autor26/04/1987RIC 53/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS ACORDOS REALIZADOS PELO GOVERNO JOÃO FIGUEIREDO COM O FMI E QUESTÕES SOBRE A POLITICA ECONOMICA E PAGAMENTO DA DIVIDA EXTERNA.—autor26/08/1986PL 8127/1986CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NELCY DA SILVA CAMPOS E OUTROS.Arquivadaautor14/08/1986PL 8084/1986PRORROGA A VALIDADE DOS CONCURSOS PARA O SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor13/08/1986PL 8083/1986RESTABELECE O QUINQUENIO DO FUNCIONALISMO.Arquivadaautor16/07/1986RQC 645/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE DEBITO DA COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM JARDIM, PE, PERANTE O BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.—autor30/06/1986RQC 616/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA EXTERNA.—autor09/06/1986PL 7698/1986CONCEDE MORATORIA AOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES EM DEBITO COM BANCOS OFICIAIS ATE O VALOR DE CZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1986PL 7271/1986ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA, BEM COMO PARA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO PAIS, DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS NO SETOR DE PRODUÇÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPENDENTES DE CONCESSÃO PUBLICA.Arquivadaautor25/03/1986PRC 410/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A EMISSÃO DE DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES POR COMPANHIAS ESTATAIS, CUJO CAPITAL PERTENÇA POR MAIORIA A UNIÃO, A AQUISIÇÃO DE PARTE DO CAPITAL DESSAS EMPRESAS POR PARTICULARES E A AMEAÇA DE PERDA DO CONTROLE DAS REFERIDAS EMPRESAS PELA UNIÃO E A PROPRIEDADE DE MINAS E JAZIDAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ESTRANGEIRAS.—autor29/10/1985PRC 374/1985MANDA AFIXAR PLACA DE BRONZE NO EDIFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS EM HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO RUBENS PAIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/10/1985PL 6513/1985AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREDIOS DO DOMINIO DA UNIÃO, SITOS NO MUNICIPIO DO BOM JARDIM - PE, A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRICOLA E INDUSTRIAL DE BOM JARDIM NO MESMO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1985RQC 388/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM 1984.—autor21/05/1985RQC 326/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO.—autor08/05/1985PL 5373/1985REGULA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1985INC 16/1985SUGERE QUE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES ELABORE PROJETO DE LEI DECLARANDO NULOS OS ACORDOS REALIZADOS PELO GOVERNO BRASILEIRO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA A VIOLAÇÃO POR AQUELES ATOS DO ARTIGO 44, ITEM I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor16/04/1985PL 5286/1985CONCEDE ANISTIA PARA ALISTAMENTO NAS ELEIÇÕES DE 1986.Arquivadaautor04/12/1984RQC 290/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS SOBRE A OCUPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS PELO INCRA.—autor26/11/1984PL 4715/1984DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A OBRIGAÇÃO DE ERIGIR EM BRASILIA O MEMORIAL DA INDEPENDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1984PL 4565/1984ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE CREDITO RURAL E ESTABELECE INCENTIVOS PARA DEFESA DO SOLO AGRICOLA E O REFLORESTAMENTO.Arquivadaautor23/10/1984RQC 271/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE O SEGURO DE NAVIOS DA FRONAPE.—autor23/10/1984RQC 270/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE O PROJETO JAIBA.—autor23/10/1984RQC 269/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETROLEO EFETUADA PELA PETROBRAS COM LOCALIZAÇÃO DE LENÇOL D'AGUA SUBTERRANEO.—autor22/10/1984RQC 256/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE LIQUIDAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DESDE 1974.—autor20/09/1984PL 4305/1984PROIBE A FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE AGROTOXICOS, CONTENDO SUBSTANCIAS ORGANOCLORADAS E MERCURIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1984PRC 215/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE AGROTOXICOS E AS MORTES DE AGRICULTORES EM CONSEQUENCIA DO USO DESSES PRODUTOS.—autor20/08/1984PL 4043/1984ALTERA A LEI 6728, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA O EXERCICIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EM EMPRESAS PUBLICAS OU ASSEMELHADAS.Arquivadaautor20/08/1984PL 4030/1984ALTERA A LEI 3502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE REGULA O SEQUESTRO E O PERDIMENTO DE BENS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO POR INFLUENCIA OU ABUSO DE CARGO OU FUNÇÃO.Arquivadaautor13/06/1984PL 3733/1984PROIBE A CESSÃO E O USO GRATUITO DE IMOVEIS PARA RESIDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3357/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REGULA A REINTEGRAÇÃO PROVISORIA DO EMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor