Projetos de Oswaldo Lima Filho
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24/04/1984PL 3356/1984REGULA O PROCESSO JUDICIAL DE EXTINÇÃO DO DEBITO COM AS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983RQC 151/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE OS CUSTOS EM CRUZEIROS E EM DOLARES DAS EXPEDIÇÕES BRASILEIRAS A ANTARTIDA.—autor14/11/1983PL 2561/1983DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS, EM HOMENAGEM AO JURISTA E PENSADOR POLITICO ALBERTO TORRES.Arquivadaautor30/06/1983PL 1714/1983ESTABELECE UM HORARIO DE DIVULGAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO E DE RADIODIFUSÃO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DEFESA DO SOLO ARAVEL E DOS RECURSOS NATURAIS DO PAIS, ELABORADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor27/06/1983PRC 76/1983ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor10/06/1983PLP 49/1983ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E INCLUI NA REGIÉO METROPOLITANA DO RECIFE OS MUNICIPIOS DE ABREU E LIMA, CAMARAGIBE, ITAPISSUMA, GOIANA, VITORIA DE SANTO ANTÉO, PAUDALHO E ESCADA.—autor06/06/1983PL 1204/1983ALTERA AS LEIS 7069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, E 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, REGULANDO O VALOR DOS ALUGUEIS DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1983PL 526/1983ALTERA OS ARTIGOS 58, 59 E 374 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, FIXANDO A JORNADA SEMANAL EM 40 HORAS DE TRABALHO.Arquivadaautor17/03/1983PRC 10/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELOS SRS MINISTROS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, SOBRE O VOLUME, PRAZO E APLICAÇÕES DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO PAIS SOBRE A REFERIDA DIVIDA, OS MEIOS E PRAZOS PARA SUA RENEGOCIAÇÃO.—autor03/03/1983RQC 13/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS SOBRE O DESPEJO DE CENTO E CINQUENTA FAMILIAS DE AGRICULTORES DA 'FAZENDA MULATA', EM PERNAMBUCO.—autor02/03/1983RQC 23/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REMESSA DE DOLARES PARA O EXTERIOR POR EMPRESAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, EM 1980, 1981 E 1982.—autor19/07/1968PL 1493/1968FACULTA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO E AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS ELEITOS PREFEITOS E VEREADORES, A OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DE SEUS CARGOS EFETIVOS.Arquivadaautor10/06/1968PL 1383/1968AUTORIZA DOAÇÃO DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE S.A. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1968PL 1382/1968RETIFICA A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967 (ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1968).Arquivadaautor22/11/1967PL 767/1967DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/10/1967PL 794/1967REGULA A TAXA DE JUROS E COMISSÕES SOBRE CREDITO RURAL CONCEDIDO PELOS BANCOS OFICIAIS.Arquivadaautor19/04/1967PL 87/1967DOA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO OS TERRENOS ADJACENTES AO PALACIO DO CATETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1966PL 3841/1966CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS DEVEDORES DAS CONTRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955 E NA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor08/06/1966PEC 35/1966DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.Arquivadaautor30/03/1966PL 3554/1966ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE ESTABELECE NOVOS CASOS DE INELEGIBILIDADES.Arquivadaautor22/11/1965PL 3362/1965REGULA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS POR ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1965PL 3361/1965REGULA O AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1963PL 333/1963ISENTA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE INCIDEM OU VENHAM A INCIDIR NA COMPRA DE AÇÕES DA FIRMA EMPREENDIMENTOS SANTA CRUZ S/A, SITUADA NA RUA DO SOL, 143, EM RECIFE PERNAMBUCO.Arquivadaautor15/08/1962PL 4599/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AS VITIMAS DAS ENCHENTES VERIFICADAS EM PERNAMBUCO E ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1962PL 4225/1962REGULA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, DETERMINA A REAVALIAÇÃO DO ATIVO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CRIA O FUNDO AGRARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1962PL 4025/1962CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 A JULIETA CERQUEIRA CASTRO E SILVA, VIUVA DE NELSON DE CASTRO E SILVA, EX-VOGAL DA SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RECIFE, PERNAMBUCO.Arquivadaautor08/12/1961PL 3713/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor01/12/1961PL 3696/1961DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 36783, DE 18 DE JANEIRO DE 1955, DISPONDO SOBRE NORMAS PARA GARANTIA DOS PEQUENOS DEPOSITANTES DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COOPERATIVAS DE CREDITO.Arquivadaautor07/04/1961PL 2833/1961ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REGULA A REINTEGRAÇÃO PROVISORIA DO EMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1961PL 2716/1961REGULA A REQUISIÇÃO DE FUNCIONARIOS PARA SERVIÇO DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/07/1960PL 2062/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA AUXILIAR O MINISTERIO DA AGRICULTURA A REALIZAR O SEGUNDO CONGRESSO DE COOPERATIVISMO.Arquivadaautor12/04/1960PL 1776/1960CONCEDE APOSENTADORIA AO PESSOAL DAS CORPORAÇÕES DE PRATICAS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1738/1960ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E PERMITE A ATIVIDADE POLITICA DOS SINDICATOS.Arquivadaautor18/03/1960PL 1631/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO DOS TRABALHADORES DO NORTE E NORDESTE A EFETUAR-SE EM RECIFE, EM ABRIL DE 1960.Arquivadaautor11/02/1960PL 1518/1960DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 445, 451, 477, 481 E 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/11/1959PL 1266/1959DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE PROPAGANDA, PUBLICIDADE E GASTOS COM DEPARTAMENTOS DE RELAÇÕES PUBLICAS DAS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1959PL 1111/1959CONCEDE A PENSÃO ANUAL DE Cr$ 120.000,00 A ESPOSA E FILHOS MENORES DO OPERARIO ARTHUR ALVES DA SILVA.Arquivadaautor21/09/1959PL 929/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 MENSAIS A VIUVA E FILHOS MENORES DO EX-DEPUTADO FEDERAL COARACI GENTIL MONTEIRO NUNES.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1959PL 567/1959REGULA O PAGAMENTO DO CAPITAL EMPREGADO PELA UNIÃO NA CAMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1958PL 4332/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SEDE DA ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/04/1958PL 3948/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, COMO AUXLIO AO EDUCANDARIO NORDESTINO ADVENTISTA DE BELEM DE MARIA, MUNICIPIO DE CATENDE, PERNAMBUCO.Arquivadaautor06/12/1957PL 3587/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SUA COLONIA DE FERIAS, NA CIDADE DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor20/11/1957PL 3508/1957DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE PERNAMBUCO (AMP), NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1957PL 3386/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA, EM COLABORAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARTICIPAR DO ESQUEMA DE FINANCIAMENTO MISTO DA OPERAÇÃO TIMBAUBA.Arquivadaautor14/10/1957PL 3355/1957RETIFICA A LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955 (ORÇAMENTO PARA 1956), SEM ALTERAÇÃO DE DESPESA.Arquivadaautor31/08/1956PL 1803/1956ELEVA PARA Cr$ 500.000,00 ANUAIS A SUBVENÇÃO ORDINARIA CONCEDIDA PELO UNIÃO AO INSTITUTO ARQUEOLOGICO HISTORICO E GEOGRAFICO PERNAMBUCO, COM SEDE NO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor23/08/1956PL 1763/1956CONSIDERA COMO DE PRIMEIRA URGENCIA NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA FEDERAL BR-11, NO SEU TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE MACEIO, RECIFE E JOÃO PESSOA.Arquivadaautor20/08/1956PL 1737/1956AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE JIPES PARA USO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/07/1956PL 1629/1956INSTITUI O PREMIO LITERARIO 'DELMIRO GOUVEIA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/05/1956PL 1362/1956CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 300.00,00 AO SEGUNDO CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor