Projetos de Otavio Leite
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11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/04/2007EMC 19/2007Dá nova redação à Medida Provisória n° 362 de 2007.—autor03/04/2007EMC 12/2007Modifica o parágrafo 1º do artigo 13 e o parágrafo 1º e caput do artigo 14 da MPV 361/2007.—autor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor26/03/2007PL 562/2007Altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências".Arquivadaautor26/03/2007PL 561/2007Altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/03/2007EMC 11/2007Suprima-se o art. 5° da Medida Provisória n° 358, de 2007.—autor23/03/2007EMC 2/2007Suprime o art. 2º da MPV 358/2007.—autor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PL 426/2007Institui o Dia de Santo Antônio de Sant''Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.Arquivadaautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PL 380/2007Altera o art 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências", para dispor sobre a concessão do benefício de prestação continuada.Arquivadaautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PL 279/2007Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor15/02/2007RIC 30/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do município do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor15/02/2007RIC 29/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o repasse de recursos do BPC - Benefício de Prestação Continuada aos portadores de deficiência do Estado do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PL 178/2007Acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".Arquivadaautor14/02/2007INC 53/2007Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Congresso Nacional para ratificação.Arquivadaautor13/02/2007REQ 216/2007Requerimento solicitando criação de Comissão Especial para acompanhamento e diligências dos XV JOGOS PAN-AMERICANOS - PAN/2007 e JOGOS PARAPAN-AMERICANOS - RIO/2007, como também, referente ao processo de candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 179/2007Dá nova redação o art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 176/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 166/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 119/2007Suprime o art. 23º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 353/2007.—autor05/02/2007EMP 68/2007Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da administração pública, e dá outras providências—autor02/02/2007REQ 3/2007Requer a instituição de comissão externa para acompanhar as providências adotadas pelo Poder Executivo para solucionar a crise atual no Setor Aeroportuário nacional, bem como discutir e apontar sugestões sobre a matéria.Arquivadaautor02/02/2007REQ 2/2007Requer a instituição de comissão externa para acompanhar as ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal para a realização do XV Jogos Panamericanos - PAN/2007 e dos Jogos Parapan-americanos RIO/2007, a serem realizados nos períodos, respectivamente, de 13 a 29 de julho de 2007 e 12 a 19 de agosto de 2007.Arquivadaautor27/12/2006PDC 2541/2006Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2004PL 4361/2004Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.Arquivadarelator