Projetos de Otavio Leite
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03/10/2007RIC 1222/2007Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de investimentos, do Governo Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro que tratam da urbanização das favelas no Complexos do Alemão e no Complexo de Manguinhos, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor03/10/2007RIC 1221/2007Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil informações pertinentes às obras a serem realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, dentro das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor03/10/2007RIC 1220/2007Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil informações pertinentes à projetos antigos que estavam em andamento e foram incorporados ao Programa de Aceleração do Crescimento.Arquivadaautor03/10/2007REQ 61/2007Requer convocação do senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim.Arquivadaautor25/09/2007EMP 28/2007Emenda de Plenário nº 28.—autor25/09/2007EMP 18/2007Emenda de Plenário nº 18.—autor25/09/2007EMP 17/2007Emenda de Plenário nº 17.—autor25/09/2007PL 2124/2007Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.Arquivadaautor12/09/2007PL 2022/2007Determina que as empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ficam obrigadas a disponibilizar ao público grade de programação formatada numa específica sequência crescente de números identificadores de canais, e dá outras providências.Arquivadaautor11/09/2007PFC 27/2007Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 634/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa Sr. Nelson Jobim sobre o teor de relatório da IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo, encaminhado a ANAC.Arquivadaautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor28/08/2007PL 1882/2007Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2007REQ 583/2007Requer o convite do Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Presidente da CPI que investigou a venda da VARIG.Arquivadaautor07/08/2007REQ 564/2007Requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - a respeito de inspeção no Aeroporto de Congonhas pela Organização da Aviação Civil InternacionalArquivadacoautor07/08/2007REQ 563/2007Requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 562/2007Requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, a respeito de relatórios de sua OuvidoriaArquivadacoautor07/08/2007REQ 561/2007Requer a convocação Sr. Carlos Ernesto de Campos para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre transferência do controle do terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica - SP para o Aeroporto de Ribeirão Preto - SP.Arquivadacoautor07/08/2007PL 1697/2007Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/08/2007REQ 542/2007Requer a convocação do Sra. Denise de Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.Arquivadaautor02/08/2007REQ 1396/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de agosto de 2007, às 10:00 horas, ou data outra possível.Arquivadaautor02/08/2007REQ 1395/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas.Arquivadaautor31/07/2007REQ 509/2007Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias.Arquivadaautor06/07/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007.—autor05/07/2007EMC 45/2007Dá nova redação ao art. 10° da MPV 380/07.—autor05/07/2007PL 1527/2007Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2007REQ 1234/2007Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1051, de 2007, do Projeto de Lei nº 5621, de 2005.Tramitação Finalizadaautor26/06/2007EMC 15/2007Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007.—autor26/06/2007PEC 98/2007Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/2007PL 1375/2007Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/06/2007RIC 450/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre o quantitativo de armas apreendidas pela Polícia Federal.Arquivadaautor14/06/2007REQ 389/2007Requer a avaliação dos sofwtares utilizados pelo Comando da Aeronáutica, para Controle do Espaço e Tráfego Aéreo Nacional.Arquivadaautor14/06/2007REQ 388/2007Requer ao C.A.D.E. - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o envio a esta Comissão da íntegra do processo sobre o APRO - Acordo de Reversibilidade de Operação entre a VARIG e a GOL.Arquivadaautor14/06/2007REQ 387/2007Requer a convocação da Sra. ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA, Presidente do C.A.D.E. - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para prestar esclarecimentos sobre acordo financeiro entra a Varig e a Gol a esta Comissão.Arquivadaautor14/06/2007RIC 436/2007Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a concessão do Passe Livre à pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, nos termos da Lei 8.899/94.Arquivadaautor13/06/2007EMP 108/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 107/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 106/2007Suprime o art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 240/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007PL 1303/2007Dispõe sobre a execução de procedimentos de segurança, para fins de evitar a prática de interceptação indevida de comunicação telefônica.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor12/06/2007EMC 4/2007Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória—autor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 1119/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de agosto de 2007, às 17:30 horasArquivadaautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor