Projetos de Otoni de Paula
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02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor08/01/2021DOC 3/2021Senhor Presidente,
A Bancada do Partido Social Cristão – PSC, abaixo-assinada, indica o Deputado ALUISIO MENDES - PSC/MA para líder do partido na Câmara dos Deputados, a partir de JANEIRO DE 2021.Arquivadacoautor08/12/2020PL 5433/2020Acrescenta-se o § 2º ao artigo 316 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Tramitando em Conjuntoautor08/10/2020PL 4873/2020Inclui a possibilidade de as organizações religiosas figurarem como autoras nos processos que tramitam nos Juizados Especiais.Pronta para Pautaautor08/10/2020PL 4872/2020Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.Aguardando Parecerautor08/10/2020PL 4871/2020Dispõe sobre medidas de segurança na circulação de cães perigosos ou potencialmente perigosos.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2020PL 4870/2020Inclui o art. 4º-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações dos respectivos cursos em condições de igualdade com os demais estudantes.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2020PL 4791/2020Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/06/2020REQ 1401/2020Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19”Tramitação Finalizadacoautor01/04/2020PL 1430/2020Dispõe sobre a suspensão dos feriados nacionais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/04/2020PL 1427/2020Dispõe sobre a suspensão dos feriados nacionais.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2020REQ 438/2020Requer a aprovação de Moção de Regozijo e Aplauso à primeira-dama Michelle Bolsonaro em decorrência do excelente trabalho social que vem desempenhando à frente do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Pátria Voluntária.Arquivadaautor18/02/2020REQ 271/2020Requer a retira de tramitação o Projeto de Lei 5731/2019, que acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Tramitação Finalizadaautor13/02/2020PL 322/2020Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020REQ 199/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.Tramitação Finalizadaautor05/02/2020PL 107/2020Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2020INC 13/2020Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, a edição de regulamento que disponha sobre a utilização de mecanismos de segurança voltados à proteção dos consumidores e fornecedores no comércio eletrônico.Arquivadaautor12/12/2019REQ 3222/2019Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, in locu, indícios de plantação de maconha, circulação e consumo de drogas no âmbito de Universidades Federais do país.Arquivadaautor27/11/2019REQ 20/2019Requer que autoridades do governo federal sejam convidadas para prestar esclarecimentos a esta CPI.
- Senhor Ricardo Salles - Ministro de Estado do Meio-Ambiente;
- Senhor Ilques Barbosa Junior - Almirante de Esquadra e Comandante da Marinha do Brasil; e,
- Senhor Alexandre Lucas Alves - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.Arquivadaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019REQ 3037/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Prosul.Arquivadaautor11/11/2019REQ 2937/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.Tramitação Finalizadaautor08/11/2019REQ 2934/2019Requer o indeferimento da indicação do nome de Filipe Neto da lista dos agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo.Tramitação Finalizadaautor07/11/2019RIC 1615/2019Solicita ao Ministério da Economia, através da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, informações sobre concessão de terra pública federal a Rede Globo, para instalação do antigo Projac, atual Estúdios Globo.—autor06/11/2019REQ 2901/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2053, de 2019, que dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.Tramitação Finalizadaautor29/10/2019PL 5731/2019Acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar a 20% a proporção da carga horária dos cursos técnicos e superiores na área de saúde que podem ser ministrados na modalidade a distânciaRetirado pelo(a) Autor(a)autor25/10/2019INC 1486/2019Sugere ao Excelebtíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a suspensão da revisão da Resolução Normativa n.º 482/2012, da ANEEL, até a realização de amplos debates envolvendo estados e setores da microgeração e minigeração de energia elétrica.Arquivadaautor25/10/2019REQ 41/2019Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP
2. Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ)
3. Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
4. Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).Arquivadaautor25/10/2019REQ 40/2019Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);
2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);
3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMGArquivadaautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor08/10/2019REQ 320/2019Requer a realização de Encontro Regional, no Rio de Janeiro, da Subcomissão de Adoção, Pedofilia e Família.Arquivadaautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor