Projetos de Paes de Lira
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Mostrando 1–50 de 115 projetos
15/12/2010REQ 7576/2010Requer a tramitação conjunta do PL 1.937/07 e 6.666/02.Tramitação Finalizadaautor01/12/2010REC 465/2010Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 702, de 2010.Arquivadaautor23/11/2010SOR 3/2010Requer acréscimo de despesa para Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública, no valor de R$ 100.000.000,00 (250 unidades aparelhadas) - Programa 1127, Ação 8988.Arquivadaautor03/11/2010REQ 7378/2010Solicita novo Despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 5618/2005, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor03/11/2010REQ 7377/2010Requer a apensação do Projeto de Lei 5.618/2005, que dispõe sobre a "regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências" ao Projeto de Lei 4.305/04 - Segurança Privada, que "dispõe sobre a Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor03/11/2010REQ 7376/2010Solicita novo Despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6241/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor03/11/2010REQ 7375/2010Solicita novo Despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 5017/2005, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010PDC 2840/2010Susta os efeitos gerados pelo ato do Poder Executivo na participação da elaboração do Documento "Consenso de Brasília", originado por Conferência organizada por Órgão da Organização das Nações Unidas em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/08/2010REQ 7333/2010Requer seja aprovada Moção de Repúdio o Documento "Consenso de Brasília", originado pela XI Conferência Regional Sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.Arquivadaautor07/07/2010REC 450/2010Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 692, de 2010, que questiona a apresentação da Emenda Aglutinativa nº 2, oferecida à PEC 300, de 2008, apensada à PEC 446, de 2009, violando os artigos 202, §§ 3º e 6º, 120, §§ 2º e 3º e 122 caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por conter matéria nova.Arquivadaautor23/06/2010PL 7531/2010Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Lei dos Estrangeiros no Brasil e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor23/06/2010PL 7530/2010Altera os art. 4º e 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.Arquivadaautor23/06/2010PL 7529/2010Altera o art. 26 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.Arquivadaautor23/06/2010PL 7528/2010Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.Arquivadaautor23/06/2010REQ 7121/2010Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de julho de 2010, na Câmara Federal, em comemoração ao Movimento Constitucionalista de 1932.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—autor17/06/2010REQ 366/2010Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1640/2009.Arquivadaautor26/05/2010REQ 6947/2010Solicita medidas legais e regimentais para que o PLP nº 168 de 1993, retorne a Câmara do Deputados.Tramitação Finalizadaautor26/05/2010PL 7393/2010Proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento.Arquivadarelator25/05/2010REQ 199/2010Requer inclusão de novo integrante para comparecer na audiência pública do dia 27/05/2010, na Comissão de Segurança Pública, para debater a Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010.Arquivadaautor13/05/2010REQ 197/2010Requer Audiência Pública para debater a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa.Arquivadaautor13/05/2010REQ 6886/2010Requer alteração do Despacho inicial para que a proposição possa também ser analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor11/05/2010REQ 6817/2010Requer apensamento do Projeto de Lei nº 7.234 de 2010 ao Projeto de Lei nº 7.085 de 2010.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor27/04/2010REC 414/2010Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 636, de 2010, sobre a interrupção de votação da Proposta de Emenda à Constituição n. 300, de 2008, apensada à PEC 446, de 2009.Arquivadaautor15/04/2010PDC 2491/2010Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa.Arquivadaautor15/04/2010REQ 6679/2010Requer a Solução do Requerimento 6532 de 2010.Arquivadaautor14/04/2010PL 7128/2010Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadaautor14/04/2010REQ 192/2010convite para representante da associação de oficiais para participar da audiencia publica apara debater a materia.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6532/2010Requer a designação dos membros da COmissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncia sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil.Arquivadaautor18/03/2010PL 7004/2010Altera o art. 82 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/2010REC 388/2010Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 611, de 2010, sobre a preferência na Ordem do Dia de matérias em processo de votação.Arquivadaautor11/03/2010REQ 6440/2010Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6629/2009Tramitação Finalizadaautor11/03/2010REQ 6439/2010Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6628/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor09/03/2010REQ 180/2010Requer Audiência Pública para debater o PL 6553/2009.Arquivadaautor26/02/2010EMC 50/2010Emenda o PROJETO DE LEI Nº 6613, de 2009, dispondo sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dando outras previdências—autor25/02/2010REQ 6324/2010Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6691/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor25/02/2010PL 6867/2010Prevê a exigência de aprovação em exame de avaliação de conhecimento para o exercício de profissões ligadas à saúde.Arquivadaautor24/02/2010PL 6847/2010Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que os Estados e Distrito Federal criem em suas polícias militares e corpos de bombeiros militares os quadros de oficiais e praças temporários.Arquivadarelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor23/02/2010PL 6831/2010Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências.Pronta para Pautaautor04/02/2010PL 6746/2010Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor21/12/2009PL 6691/2009Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.Pronta para Pautarelator17/12/2009PL 6676/2009Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.Arquivadaautor17/12/2009PL 6675/2009Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2009PL 6674/2009Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6089/2009Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor15/12/2009PL 6629/2009Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.Arquivadarelator