Projetos de Paes de Lira
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15/12/2009PL 6628/2009Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.Arquivadarelator03/12/2009PL 6553/2009Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor01/12/2009REQ 5967/2009Requer inclusão na ordem do dia a PEC 300/2008.Arquivadaautor25/11/2009REQ 5943/2009Requer a realização de Sessão Solene na Câmara Federal, no dia 7 de dezembro de 2009, em comemoração ao 10º aniversário da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.Arquivadacoautor18/11/2009PL 6433/2009Dá nova redação aos arts. nºs 1.704 e 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institutui o Código Civil.Arquivadaautor06/11/2009REQ 176/2009Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para debater a situação funcional dos policiais militares e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.Arquivadaautor03/11/2009PL 6329/2009Cria requisito de conclusão de curso superior para ingresso na carreira dos militares estaduais.Arquivadarelator28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009REQ 48/2009Requer que seja convidado o Senhor Benê Barbosa, Presidente da ONG Viva Brasil, para debater a Política de Desamamento no Brasil.Arquivadaautor21/10/2009REQ 173/2009Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Secretaria Especial dos Portos para debater a regulamentação do porte de armas dos guardas portuários.Arquivadaautor15/10/2009REQ 46/2009Requer Audiência Pública para debater a descriminalização da maconha e a política de combate
às drogas.Arquivadaautor07/10/2009REQ 171/2009Requer Audiência Pública para debater a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas.Arquivadaautor01/10/2009REQ 5625/2009Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos policiais militares e bombeiros militares.Arquivadaautor24/09/2009REQ 5580/2009Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial dos Projetos de Lei, PL-5635/2009 e PL-5097, no intuito de retirá-lo da Comissão de Viação e Transporte.Tramitação Finalizadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—autor16/09/2009REQ 5/2009Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08Arquivadaautor16/09/2009REQ 4/2009Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08Arquivadaautor16/09/2009REQ 3/2009Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08Arquivadaautor15/09/2009EMP 24/2009Altera a redação do § 2º do artigo 18 do projeto.—autor09/09/2009REQ 24/2009Requer Audiência Pública para debater a relação do crime organizado com a violência urbana.Arquivadaautor09/09/2009RIC 4278/2009Solicita informações ao Ministro da Justiça em relação às medidas tomadas para regular a entrada no Brasil de navios-hospitais ou de pesquisa médica de bandeira estrangeira que estariam prestando assistência médica, bem como à presença de navios-cassino em portos brasileiros e ao longo da costa brasileira.Arquivadaautor26/08/2009EMC 29/2009Dê-se ao anexo IV, letra "b" Quadro-Geral de Praças Bombeiros Militares de Carreira, do PL nº 5664/09, a seguinte redação:—coautor26/08/2009EMC 26/2009Dê-se ao Art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009 a seguinte redação:—coautor26/08/2009EMC 24/2009Dê-se ao Art. 64. Do Projeto de Lei nº 5664 de 2009 a seguinte redação:—coautor26/08/2009EMC 20/2009O artigo 11 da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, constante do Art. 64 do Projeto de Lei nº 5664, de 2009.—coautor26/08/2009EMC 18/2009Dê-se ao inciso II do art. 20 e ao inciso II do § 1º do art. 102 do PL 5664/09, a seguinte redação:—coautor05/08/2009REQ 5250/2009Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de agosto de 2009, em comemoração a semana de homenagem ao dia do SoldadoArquivadacoautor04/08/2009REQ 5222/2009Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Decreto Legislativo nº 1640/2009.Tramitação Finalizadaautor04/08/2009REQ 151/2009Requer a realização de audiência pública para debater a segurança dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Arquivadaautor16/07/2009PL 5635/2009Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.Arquivadaautor09/07/2009EMP 114/2009Da nova redação ao § 3º do art. 5º do projeto.—autor08/07/2009EMP 74/2009Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009PL 5605/2009Revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor08/07/2009PL 5604/2009Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.Arquivadaautor08/07/2009REC 290/2009Recurso contra decisão da Mesa Diretora sobre apreciação do Requerimento nº 5038/2009.Arquivadaautor07/07/2009PL 5557/2009Altera o art. 145, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2009PL 5495/2009Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2009EMC 1/2009Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.—autor17/06/2009PL 5433/2009Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/2009REQ 5038/2009Solicita o apensamento do PL n.º 5217/2009 ao PL n.º 4951/2009.Tramitação Finalizadaautor16/06/2009REQ 5028/2009Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de julho de 2009, na Câmara Federal, em comemoração ao Movimento Constitucionalista de 1932.Arquivadaautor10/06/2009PL 5411/2009Concede isenção de impostos para autoridades públicas e órgãos públicos na aquisição de proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres.Arquivadarelator10/06/2009REQ 5005/2009Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.Arquivadaautor10/06/2009PL 5406/2009Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física", para incluir as igrejas na isenção.Arquivadacoautor09/06/2009REQ 69/2009Requer a realização de audiência pública para debater os direitos da família.Arquivadaautor09/06/2009PDC 1640/2009Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.Arquivadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor28/05/2009PLP 488/2009Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2009REQ 4/2009Requerimento para que sejam convidados o Cabo Wilson de Oliveira Moraes, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e o Tenente Hélio César da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em audiência pública.Arquivadaautor