Projetos de Paes Landim
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28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor11/02/2008EMC 60/2008Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008REQ 2165/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a conservação e o uso sustentável do Bioma Caatinga.Arquivadacoautor21/12/2007PDC 446/2007Aprova o ato que autoriza a ASSAPRAD - Associação Sapucaiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 429/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Barão do Grajaú, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 426/2007Aprova o ato que outorga permissão à Beira-Rio FM Presidente Epitácio S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2007PL 2636/2007Dispõe sobre a competência penal da Justiça do Trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2007REQ 2126/2007Requer que o Projeto de Lei nº. 2.412, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 5.615, de 2005.Tramitação Finalizadaautor11/12/2007REQ 2103/2007Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007 com o Projeto de Lei nº 1.941, de 2007.Tramitação Finalizadaautor11/12/2007REQ 2102/2007Requer cumprimento do despacho aposto pela Presidência ao Requerimento nº 1.906, de 2007, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor29/11/2007REC 139/2007Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 799/2007, que “revoga o art. 508 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/11/2007REQ 2036/2007Requer nos termos regimentais, urgência na apreciação do que o Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.Arquivadaautor13/11/2007PLP 141/2007Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.Pronta para Pautarelator06/11/2007PL 2374/2007Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.Arquivadarelator06/11/2007PL 2352/2007Acresce parágrafo único ao art. 7º-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a emissão de segunda via de faturas aos usuários.Pronta para Pautarelator05/11/2007PL 2347/2007Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.Arquivadarelator31/10/2007PL 2327/2007Acrescenta o art. 300-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator25/10/2007REQ 1921/2007Requer cumprimento do despacho aposto pela Presidência ao Requerimento nº 1.735, de 2007, de minha autoria.Arquivadaautor24/10/2007PL 2281/2007Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem gratuitamente o número mínimo de um extrato bancário por semana aos seus correntistas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator24/10/2007REQ 1906/2007Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003, seja remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor16/10/2007REQ 71/2007Requer a inclusão como debatedor em audiência pública, agendada para dia 25 próximo, o Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES, Ouvidor-Geral do TJDFT.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007REQ 1823/2007Requer a não apensação do Projeto de Resolução nº 87, de 2007, aos Projetos de Resolução nº 63, de 2000, e nº 191, de 2001.Tramitação Finalizadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 1735/2007Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei Complementar nº 65, de 2007, seja remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor20/09/2007REQ 1707/2007Requer a realização de sessão especial em homenagem as comemorações do bicentenário da chegada ao Brasil da Corte portuguesa.Arquivadaautor13/09/2007PL 2031/2007Torna obrigatório para candidatos eleitos cursos ministrados pelos Tribunais Eleitorais.Arquivadarelator10/09/2007REQ 105/2007Requer a Vossa Excelência que seja designada a realização de Sessão Especial comemorativa do Centenário da 2ª Conferência de Paz da Haia, em homenagem à memória de Rui Barbosa.Arquivadaautor06/09/2007PRC 87/2007Dá nova redação ao inciso XI, art. 32 do Regimento Interno, com o objetivo de criar a Comissão de Defesa Nacional.Arquivadaautor06/09/2007PLP 106/2007Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator05/09/2007REQ 1605/2007Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as empresas de planos de saúde ou assuntos correlatos com este segmento que eventualmente venha a ser requerido perante a Mesa.Arquivadaautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor30/08/2007EMC 1/2007Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivos ao art. 36 da Lei nº 8.078/90 e dá outras providências.—autor14/08/2007PL 1769/2007Denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2007REC 74/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 5.765/2005, que altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/08/2007REQ 78/2007Requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos.Arquivadaautor01/08/2007REQ 1378/2007Requer revisão do Despacho da Presidência aposto ao Requerimento nº 1.353, de 2007, de modo a preservar a Comissão de Seguridade Social e Família entre as Comissões encarregadas de analisar o Projeto de Lei nº 14, de 1999.Tramitação Finalizadaautor01/08/2007PL 1651/2007Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2007REQ 1353/2007Requer que o Projeto de Lei nº 1.417, de 2007 seja apensado ao Projeto de Lei nº 14, de 1999, uma vez que ambos pretendem alterar o mesmo dispositivo legal.Tramitação Finalizadaautor12/07/2007PEC 127/2007Dá nova redação ao art. 166 da Constituição e seus §§ 1º, 2º e 7º que dispõem sobre a tramitação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.Arquivadaautor04/07/2007PEC 109/2007Dispõe sobre a supressão do art. 31, do ADCT , da Constituição Federal, que trata da estatização das serventias do foro judicial.Arquivadarelator04/07/2007PLP 84/2007Altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias.Arquivadarelator19/06/2007PL 1355/2007Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator