Projetos de Paes Landim
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04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4295/2006Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 372, de 2006, de autoria do Sr. Beto Albuquerque.Arquivadacoautor31/08/2006EMC 166/2006Inclua-se um novo art. 37, renumerando-se os demais.—autor31/08/2006EMC 152/2006Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor22/08/2006PL 7428/2006Denomina "Milton Brandão" a rodovia BR-404 que liga as cidades de Piripiri - PI, a Icó - CE.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor01/08/2006PL 7386/2006Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2006PL 7308/2006Altera os arts. 61, 69, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 83 e 84 e o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e acresce os arts. 76-A e 89-A ao mesmo diploma legal.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 133/2006Acrescente-se, o termo "consolidado" na redação do inciso II, do §1º, do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 77/2006Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art 4º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 85/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 59/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor06/07/2006EMC 43/2006Suprime § 8º e 9º do art. 3º e § 4º e 5º do art.9º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 143/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 142/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 141/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 140/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 139/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 138/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 137/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 136/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 135/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 44/2006Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória.—coautor28/06/2006EMP 287/2006Suprime o artigo 26 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 286/2006Suprime o inciso II do art. 11 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 285/2006Suprime o inciso II do art. 11 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 284/2006Suprime o inciso I do art. 11 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 283/2006Suprime o inciso IV do art. 13 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 282/2006Modifica o inciso III do art. 13 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 281/2006Modifica o inciso IV do art. 12 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 280/2006Suprime o inciso IV do art. 12 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 279/2006Suprime o inciso IV do art. 12 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 278/2006Suprime o inciso III do art. 12 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 277/2006Suprime o inciso IV do art. 11 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 276/2006Suprime o inciso III do art. 16 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 275/2006Suprime o inciso I do art. 16 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 274/2006Suprime o inciso II do art. 15 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 273/2006Modifica o § 1º do art. 27 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 272/2006Suprime o inciso III do art. 12 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 271/2006Suprime o art. 55 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 270/2006Modifica o art. 3º do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 269/2006Modifica o art. 3º do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 268/2006Adiciona o inciso XII do art. 4 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 267/2006Suprime o art. 33 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 266/2006Suprime o art. 53 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 265/2006Suprime o art. 54 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 264/2006Modifica o art. 28 do PL 7200 de 2006.—coautor28/06/2006EMP 263/2006Suprime o art. 29 do PL 7200 de 2006.—coautor