Projetos de Paes Landim
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07/06/2005EMP 372/2005Dê-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 371/2005Dê-se ao § 2º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 370/2005Acrescente-se ao art. 24 do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o inciso V, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 369/2005Acrescente-se ao art. 60 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o inciso XI, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 368/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 367/2005Dê-se ao § 1º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005REQ 2939/2005Requer que o Projeto de Lei n.º 1.696, de 2003, seja apreciado, também, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Arquivadaautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor25/05/2005PL 5315/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.Arquivadarelator25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor19/05/2005PL 5284/2005Altera o art. 100 da Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2005EMP 151/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 150/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 149/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 148/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 147/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 127/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2005REQ 2736/2005Requer que o Projeto de Lei n.º 702, de 2003, seja apreciado, também, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor12/04/2005EMC 2/2005Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.—autor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor05/04/2005PL 5012/2005Define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providênciasArquivadarelator04/04/2005REQ 4/2005Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Jornalista Marcos Sá Corrêa, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor04/04/2005REQ 3/2005Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor Dr. Hussam Zaher, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor04/04/2005REQ 2/2005Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. Niède Guidon, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor01/04/2005REQ 2700/2005Requer a realização de Sessão Solene destinada a prestar homenagem ao Santo Padre da Igreja Católica, Papa João Paulo II.Arquivadacoautor31/03/2005PL 4989/2005Dispõe sobre a equiparação, a consumidor, na forma da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do usuário de serviço ou produto de instituição autorizada a funcionar ou fiscalizada pelo Banco CentralArquivadarelator31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2005REQ 2674/2005Requer, seja realizada sessão conjunta do Congresso Nacional, em memória do 20o aniversário do falecimento de Tancredo Neves.Arquivadaautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005PL 4912/2005Altera o inciso V do art. 54 e acrescenta o § 2º ao art. 65, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Arquivadarelator15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 2585/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 439/94.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor