Projetos de Paes Landim
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30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor02/08/2016PL 2239/2022Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/08/2016REQ 58/2016Requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica.Arquivadaautor21/06/2016REQ 114/2016Solicita a inclusão de convidado na audiência pública que será realizada neste colegiado com base no Requerimento da CMADS nº 106, de 2016, que requer o debate sobre regras do licenciamento ambiental.Arquivadaautor14/06/2016REQ 97/2016Solicita a inclusão de convidado na audiência pública que será realizada neste Colegiado com base no Requerimento CINDRA nº 91, de 2016, que requer o debate sobre regras do licenciamento ambiental.Arquivadaautor24/05/2016EMP 11/2016Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.—autor24/05/2016EMP 10/2016Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.—autor24/05/2016EMP 9/2016Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.—autor24/05/2016EMP 8/2016Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.—autor24/05/2016EMP 7/2016Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.—autor18/05/2016EMC 384/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor12/05/2016PL 5272/2016Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2016REQ 37/2016Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.Arquivadaautor11/04/2016MSC 129/2016Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator05/04/2016EMC 46/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 45/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor04/04/2016REQ 27/2016Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS.Arquivadaautor23/03/2016REQ 31/2016Requer a realização de evento em Fortaleza/CE.Arquivadaautor23/03/2016REQ 30/2016Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial, visando buscar conhecimentos e informações junto à República da Colômbia.Arquivadaautor02/02/2016REQ 3845/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem póstuma ao ex-deputado Osvaldo Coelho.Tramitação Finalizadaautor17/12/2015PL 4175/2015Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.Arquivadarelator08/12/2015REQ 90/2015Requeiro a retirada de tramitação do parecer ao PL nº 5.957 de 2013.Arquivadaautor08/12/2015REQ 3707/2015Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.287, de 2015, ao Projeto de Lei nº 699, de 2011.Tramitação Finalizadaautor07/12/2015REQ 3700/2015Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.712, de 2015, ao Projeto de Lei nº 699, de 2011.Tramitação Finalizadaautor02/12/2015PEC 176/2015Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.Arquivadarelator30/11/2015REQ 3/2015Requer convidar o Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal para debater aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.Arquivadaautor05/11/2015REQ 3473/2015Requer a criação de Comissão Externa para apurar os problemas relacionados à falta de conservação do Parque Nacional Serra da Capivara.Tramitação Finalizadaautor04/11/2015PL 3524/2015Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/11/2015REQ 3455/2015Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 125 anos da criação da Justiça Federal.—autor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor20/10/2015REQ 67/2015Requer a realização de audiência pública para tratar da aviação regional e do funcionamento dos aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.Arquivadaautor19/10/2015PLN 11/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 50.273.243,00 para os fins que específica.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015PEC 150/2015Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa a operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator28/09/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015PL 3112/2015Excluir o § 2º do Art. 557, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 com redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, que Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/09/2015EMP 14/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 13/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 12/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 11/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 10/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 9/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 8/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 7/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor