Projetos de Pastor Amarildo
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27/10/1999INC 558/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE A VACINAÇÃO CONTRA A RUBEOLA SEJA OBRIGATORIA EM MENINAS EM IDADE ESCOLAR.—autor30/09/1999PL 1800/1999Veda o desconto de importâncias subtraídas em razão de furtos e/ou roubos os salários dos trabalhadores em geral e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/1999PL 1619/1999Institui a Carteira Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência.Arquivadaautor04/03/1999PL 183/1999Dispõe sobre a criação do estatuto do idoso e dá outras providências.Arquivadarelator20/08/1997MSC 929/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.085, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à FM Nanuque Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator