Como Pastor Eurico votou
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12/03/2024PL 81/2024: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimosPlenárioSimNãoSim12/03/2024PL 81/2024: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimosPlenárioSimNãoSim12/03/2024PL 81/2024: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimosPlenárioSimNãoSim28/02/2024PL 5669/2023: Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)PlenárioSim—Sim28/02/2024PL 5727/2023: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educaçãoPlenárioNãoSimNão28/02/2024PL 9543/2018: Cria a Tarifa Social de Água e EsgotoPlenárioNãoSimNão27/02/2024REQ 284/2024: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino"PlenárioNãoSimNão27/02/2024REQ 4403/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”PlenárioSim—Não27/02/2024REQ 3912/2023: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023PlenárioNão—Não27/02/2024PL 2459/2023: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgioPlenárioNãoSimNão21/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018PlenárioNãoSimNão21/12/2023PL 2374/2023: Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim21/12/2023PL 2767/2023: Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreasPlenárioSimSimObstrução21/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018PlenárioSimNãoSim21/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018PlenárioNãoSimNão21/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018PlenárioSimNãoSim21/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018PlenárioSimNãoSim21/12/2023PL 4302/2016: Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um conviventeCPASFSimNãoSim21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoPlenárioSimSimSim21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoPlenárioNãoSimNão21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoPlenárioObstruçãoNãoObstrução21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoPlenárioObstruçãoNãoObstrução20/12/2023PRC 131/2023: Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos DeputadosPlenárioSim—Sim19/12/2023PL 4449/2023: Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021PlenárioLiberadoSimSim19/12/2023REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenárioSimNãoSim19/12/2023REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenárioSimNãoSim19/12/2023PL 4994/2023: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especificaPlenárioSim—Sim18/12/2023PL 4302/2016: Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um conviventeCPASF—ObstruçãoNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstruçãoNãoObstrução15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioLiberadoLiberadoSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioLiberadoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioLiberadoSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioLiberadoLiberadoSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoNãoNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstruçãoSimObstrução15/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstruçãoSimObstrução15/12/2023REQ 4314/2023: Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019PlenárioObstrução—Obstrução15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoObstrução15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoObstrução15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoNãoObstrução15/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoPlenárioObstruçãoSimObstrução