Projetos de Pastor Manoel Ferreira
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28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor14/02/2008REQ 2230/2008Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 60 anos de criação do Estado de Israel.Arquivadacoautor12/12/2007PL 2606/2007Confere ao município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica".Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2007REQ 2047/2007Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.715/94.Arquivadacoautor21/11/2007REQ 2033/2007Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2007PL 2283/2007Acrescenta parágrafo ao art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal , e inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadarelator25/10/2007REQ 30/2007Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.748/2000, do Senhor Alberto Fraga, que "altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos".Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautaautor23/10/2007REQ 1899/2007Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2007.Arquivadacoautor16/10/2007REQ 1859/2007Requerimento de marcação de sessão solene em homenagem ao - " JUBILEU DE OURO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA - no Distrito Federal - pelos 50 Anos de História Missionária na nossa Capital ) - a ser homenageado nos dias 19 de novembro de 2007 ou 26 de novembro de 2007.Arquivadaautor05/10/2007PDC 376/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antena Azul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2007PEC 165/2007Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadarelator27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 1739/2007Requerimento de urgência ao PL 1441/07.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 1738/2007Requerimento de urgência ao PL 7226/2006Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor10/09/2007REQ 130/2007Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem a investigação do suposto assassinato do líder comunitário negro, Jorge da Silva Siqueira Neto, Presidente da Associação de Moradores da Kelson's, na Penha/RJ, desaparecido desde o dia 07 de setembro de 2007.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 128/2007Requerem a realização de audiência pública para debater a presença da tropa de choque da Polícia Militar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco/SP.Arquivadacoautor05/09/2007PEC 151/2007Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a distribuição dos recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e criar Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável.Arquivadarelator04/09/2007PEC 147/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/08/2007REQ 104/2007Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação das parteiras tradicionais.Arquivadaautor21/08/2007REQ 1498/2007Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no mês de outubro, em Comissão Geral, para discutir o Estatuto do Portador de Deficiência.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007EMP 259/2007A lei 9.504 prevê a compensação fiscal no uso do horário gratuito. O decreto 3.786, de 2001, regula a matéria, prevendo a exclusão do lucro líquido a percentagem de 8 décimos do valor comercial do horário no caso do programa eleitoral (blocos) e de 100% do horário utilizado nas inserções.—coautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor11/05/2007PDC 42/2007Susta a aplicação de Norma Técnica expedida pelo Ministério da Saúde .Arquivadarelator02/05/2007REQ 66/2007Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 65/2007Requer sua designação para, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, em caráter oficial, visitar, sem ônus para a Câmara dos Deputados, brasileiros que se encontram detidos sobre custódia na cidade de Miami/Flórida, nos Estados Unidos, em especial o Sr. Estevam Hernandes Filho e a sua esposa, a Sra. Sônia Haddad Moraes Hernandes.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007REQ 817/2007Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadacoautor24/04/2007EMC 3/2007Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP—autor24/04/2007EMC 2/2007Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP—autor24/04/2007EMC 1/2007Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP—autor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor17/04/2007REQ 761/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de maio.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor