Projetos de Pastor Manoel Ferreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–408 de 408 projetos
04/03/1999PL 189/1999Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.Arquivadarelator04/03/1999PL 173/1999Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/1999PL 164/1999Estabelece limites aos aumentos de aluguéis nos casos de contratos de locação de imóveis urbanos e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/1999PL 27/1999Acrescenta art. à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilidade penal de pessoas jurídicas cujos funcionários realizem práticas de racismo.Arquivadarelator06/06/1997PL 3210/1997Dispõe sobre a proibição de fumar em aeronaves comerciais brasileiras, em todo o território nacional.Arquivadarelator06/11/1996PL 2534/1996Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.Arquivadarelator12/08/1992PL 3123/1992Dispõe sobre o prazo de publicação, pelo Departamento de Receita Federal, dos modelos de Declaração do imposto de Renda.Arquivadarelator21/11/1990PL 5942/1990Declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadãoArquivadarelator