Projetos de Pastor Manoel Ferreira
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03/04/2007REQ 661/2007Requer urgência urgentíssima ao PL 624, de 2007Arquivadacoautor03/04/2007REQ 660/2007Requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REQ 8/2007Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação).Arquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor08/01/2007MPV 344/2007Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadarelator08/12/2006PDC 2446/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piratuba, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator28/07/2006PL 7376/2006Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2006PL 7103/2006Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/03/2006PL 6705/2006Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.Transformado em Norma Jurídicarelator14/02/2006PL 6633/2006Denomina a segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR - 135, ligando a Ilha de São Luís ao continente, de Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanha e dá outras providências.Arquivadarelator13/09/2005PL 5886/2005Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2005PL 5535/2005Denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a "Ordem do Mérito das Comunicações".Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2005PL 5302/2005Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2005PL 4966/2005Cria o serviço de atendimento integrado à mulher - CAIM vítimas de crime de estupro tipificado no art. 225 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadarelator10/03/2004PEC 246/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator12/02/2004PL 2977/2004Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e
prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência
em competições profissionais.Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2003PL 2720/2003Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.Arquivadarelator03/12/2003PL 2660/2003Estabelece critérios para a adoção do Passaporte do Idoso.Arquivadarelator12/08/2003PL 1650/2003Institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto MarinhoArquivadarelator06/08/2003PL 1630/2003Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor.Aguardando Apreciação do Vetorelator01/07/2003PL 1362/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.Arquivadarelator29/05/2003PL 1151/2003Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.Arquivadarelator27/05/2003PL 1103/2003Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circuscrição da Comarca.Arquivadarelator30/04/2003PL 874/2003Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.Arquivadarelator20/02/2003PL 133/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadarelator28/02/2002PL 6187/2002Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos.Arquivadarelator19/02/2002PL 6044/2002Institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro.Transformado em Norma Jurídicarelator25/09/2001PL 5405/2001Determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências.Arquivadarelator28/08/2001PL 5221/2001Altera o § 1º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator24/05/2001PL 4750/2001Altera a Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001.Arquivadarelator13/02/2001PL 4111/2001Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.Arquivadarelator05/12/2000PL 3884/2000Acrescenta inciso VIII ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator08/11/2000PEC 295/2000Acresce parágrafo único ao art. 205 da Constituição Federal, instituindo gratuidade nos Sistemas de Transportes Públicos Coletivos para estudantes de ensino fundamental e médio matriculados em estabelecimentos públicos e privados.Arquivadarelator13/09/2000PL 3561/2000Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.Arquivadarelator18/04/2000PL 2860/2000Atribui a presos temporários matriculados no ensino superior, o regime excepcional de exercícios fora do estabelecimento de ensino, previsto no Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.Arquivadarelator22/02/2000PL 2488/2000Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.Arquivadarelator01/12/1999PL 2165/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo.Arquivadarelator29/09/1999PEC 119/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadarelator27/04/1999PL 715/1999Assegura acesso de religiosos, para fins de assistência, nos hospitais, clínicas e similares de ordem pública ou privada.Arquivadarelator23/03/1999PL 362/1999Exige contratos em linguagem acessível e tamanho mínimo de letras com corpo 14/16 e dá outras providências.Arquivadarelator