Projetos de Patrus Ananias
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09/03/2017EMC 39/2017Suprima-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 os artigos 18, 19, 20 e 22, relativos ao valor e ao requisito de idade para a concessão de benefícios assistenciais.—coautor09/03/2017EMC 38/2017Suprima-se a redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 a dispositivos constitucionais, relativos aos profissionais da educação.—coautor09/03/2017EMC 37/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Suprima-se do art. 1º da PEC 287, de 2016 a referência ao art. 42 da Constituição nos seguintes dispositivos: inciso I do § 3º, § 3º-A do art. 40 e §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C do art. 201 da CF.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor09/03/2017EMC 35/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016.—coautor09/03/2017EMC 34/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 32/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do art. 203 da proposta de emenda à Constituição.—coautor09/03/2017EMC 31/2017Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 30/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 29/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 28/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 22/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 21/2017Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:—coautor08/03/2017EMC 20/2017Modifica o inciso I do § 2 do art. 2 e o art. 11 da Proposta de Emenda à constituição n 287-A de 2016—coautor08/03/2017EMC 19/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/03/2017EMC 18/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017EMC 17/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017REQ 112/2017Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta de Reforma Trabalhista - PL 6787/16Arquivadaautor07/03/2017EMC 11/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art.40...............................................................................................................................................................................
§ 3º......................................................................................
I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 5/2017Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor15/02/2017REQ 79/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET.Arquivadaautor15/02/2017REQ 78/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP.Arquivadaautor15/02/2017REQ 77/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT - UNICAMP.Arquivadaautor15/02/2017REQ 59/2017"Requer a realização de Fórum de Debates na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei nº 6787 de 2016, do Poder Executivo.'Arquivadaautor14/02/2017REQ 58/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Miguel Rossetto - Ex-Ministro do Trabalho e PrevidênciaArquivadaautor14/02/2017REQ 57/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Maurício Godinho Delgado - Ministro do TSTArquivadaautor14/02/2017REQ 56/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Marinalva Dantas - Auditora Fiscal do TrabalhoArquivadaautor14/02/2017REQ 55/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do TrabalhoArquivadaautor14/02/2017REQ 54/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
Vagner Freitas - Central Única dos Trabalhadores - CUT
Paulo Pereira da Silva - Força Sindical
Adilson Gonçalves de Araújo - Central dos Trabalhadores do Brasil
Ricardo Patah - União Geral dos TrabalhadoresArquivadaautor14/02/2017REQ 53/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Carlos Lupi - Ex-Ministro do TrabalhoArquivadaautor14/02/2017REQ 52/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Ronaldo Nogueira - Ministro do TrabalhoArquivadaautor14/02/2017REQ 51/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Marcos Rochinski - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAFArquivadaautor14/02/2017REQ 50/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Peter Poschen - Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OITArquivadaautor14/02/2017REQ 49/2017Requer a realização de Fórum de Debates na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o PL 6787/16, do Poder Executivo.Arquivadaautor14/02/2017REQ 48/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Luiz Antônio Camargo de Melo - Procurador do TrabalhoArquivadaautor14/02/2017REQ 47/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cézar Britto - Ex-Presidente da OAB e Advogado TrabalhistaArquivadaautor14/02/2017REQ 46/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Jorge Luiz Souto Maior - Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo - USPArquivadaautor14/02/2017REQ 45/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Celso Napolitano - Presidente do Conselho Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAPArquivadaautor14/02/2017REQ 44/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Alberto Ecrílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAGArquivadaautor14/02/2017REQ 43/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Adilson Claudio Martins Barros - Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos SocioEconomicos - DieeseArquivadaautor14/02/2017REQ 42/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da OAB/MGArquivadaautor14/02/2017REQ 41/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Márcio Pochmann - Professor de Economia da UnicampArquivadaautor