Projetos de Pauderney Avelino
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10/06/2024INC 583/2024Indicação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, solicitando medidas urgentes relacionadas ao garimpo ilegal que está acontecendo no município de Barcelos –Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor21/05/2024REQ 1701/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”.Tramitação Finalizadacoautor15/05/2024REQ 1627/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".Pronta para Pautacoautor13/05/2024REQ 41/2024Requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade técnico-operacional da concessão para distribuição de energia elétrica da Amazonas Energia.Aguardando Providências Internascoautor13/05/2024REQ 40/2024Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos na Amazônia.Aguardando Providências Internascoautor09/05/2024REQ 1541/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.Pronta para Pautacoautor09/05/2024REQ 1540/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.Pronta para Pautacoautor06/05/2024INC 354/2024Indicação ao Ministro dos Portos e Aeroportos sugerindo ações relacionadas à aviação regional, em especial sobre a necessidade do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Modal Aéreo e Turismo Regional na Amazônia Legal.Aguardando Respostaautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor09/04/2024INC 253/2024Indicação à Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sugerindo ações de continuidade das tratativas sobre a alteração da Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017, do antigo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, que define as localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Respostaautor01/04/2024REQ 25/2024Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da agenda de modernização orçamentária.Arquivadaautor01/04/2024INC 234/2024Indicação ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo ações de reforço de pessoal para fiscalização e agilidade nos despachos na representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/03/2024REQ 11/2024Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.Arquivadaautor20/02/2024REQ 302/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2018PL 11199/2018Dispõe sobre a oferta pública de títulos da dívida pública a pessoas jurídicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2018REL 1/2018Dispõe sobre o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures.Arquivadaautor31/10/2018SOR 16/2018Programa : 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres
Ação: 14RL - Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais . Programa : 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres. Tipo de emenda: Apropriação-acréscimo. Unidade orçamentária: Ministério da Integração Nacional.. Valor 300.000.000,00 (trezentos milhões)Arquivadacoautor17/10/2018PRC 343/2018Altera os arts. 34, 53, 54, 121, 139, 152 e 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor15/10/2018SOR 5/2018AÇÃO: 4324 - Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. PROGRAMA 2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Nacional de Saúde. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cincoenta milhões de reais)Arquivadacoautor15/10/2018SOR 2/2018AÇÃO: 20XN - Aprestamento da Marinha. PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Naval. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)Arquivadaautor15/10/2018SOR 1/2018AÇÃO: 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamente de Aeródromos de Interesse Regional. PROGRAMA 2017 - Aviação Civil. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).Arquivadaautor14/09/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor06/08/2018REQ 447/2018Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3642, de 2015, que "Isenta do pagamento de IPI vans e micro-ônibus destinados ao transporte de romeiros e dá outras providências".Arquivadaautor06/08/2018REQ 446/2018Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3586, de 2015, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que preste assistência técnica, extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário, ambiental e florestal em propriedades rurais, nas condições que determina.Arquivadaautor06/08/2018REQ 445/2018Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4885, de 2012, que "acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores."Arquivadaautor06/08/2018REQ 444/2018Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.083, de 2010, que "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".Arquivadaautor10/07/2018EMC 5/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor07/06/2018PDC 966/2018Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016.Arquivadaautor05/06/2018EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 836/2018—autor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor10/04/2018REQ 396/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios.Arquivadacoautor03/04/2018REQ 8357/2018Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PL 1220/2015.Tramitação Finalizadaautor22/03/2018EMC 91/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor22/03/2018EMC 90/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor06/03/2018EMC 4/2018Dá nova redação à MPV 822/2018—autor06/03/2018REQ 8182/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 50 anos da criação da Receita Federal do Brasil.Tramitação Finalizadaautor07/02/2018EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor18/12/2017EMC 29/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor15/12/2017EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor15/12/2017EMC 10/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor27/11/2017REQ 7735/2017Requer a retirada e tramitação do requerimento n° 7716/2017.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017REQ 7716/2017Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.119, de 2015, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências", para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor01/11/2017EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor30/10/2017PL 8967/2017Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, prorrogando o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.Arquivadaautor17/10/2017SOR 15/2017Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Comando do ExércitoArquivadaautor17/10/2017SOR 13/2017Aprestamento da Marinha - Comando da MarinhaArquivadacoautor17/10/2017PL 8843/2017Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, o Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.613, de 3 de março de 1998, 10.214, de 27 de março de 2001, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 11.795, de 8 de outubro de 2008, 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos das Leis nºs 9.447, de 14 de março de 1997, 4.380, de 21 de agosto de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor