Projetos de Pauderney Avelino
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03/10/2017EMA 5/2017Sem ementa publicada—coautor26/09/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor12/09/2017EMC 61/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017—autor12/09/2017EMC 60/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017—autor29/08/2017PL 8399/2017Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Arquivadarelator22/08/2017REQ 341/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2319/2007 e seus apensados.Arquivadaautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor31/05/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor31/05/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—autor24/05/2017ERD 2/2017Sem ementa publicada—autor24/05/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor05/05/2017REQ 311/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2319/2007Arquivadaautor05/05/2017REQ 310/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1139/2015Arquivadaautor25/04/2017PEC 315/2017Altera o art. 14, §2º, e o art. 143 da Constituição Federal, para instituir o serviço militar facultativo.Arquivadarelator03/04/2017REQ 291/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.037, de 2016Arquivadaautor03/04/2017REQ 145/2017Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Resolução nº 104/2015, que dispõe sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada.Arquivadaautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor16/03/2017PL 7150/2017"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para estabelecer parâmetros para a aferição do valor da quota do sócio devedor de credor particular de sociedade em nome coletivo".Arquivadarelator14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—autor14/03/2017EMC 79/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 76/2017Emenda restabelecendo as regras de aposentadoria para deficientes físicos, professores e policiais. Mantém a regra para os trabalhadores rurais. Altera em 5 anos a idade para homens e mulheres nas regras de transição.—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017REQ 5932/2017Requeiro a Vossa Excelência, realização de Sessão Solene para comemorarmos o cinquentenário da SUFRAMATramitação Finalizadaautor15/02/2017REQ 5911/2017Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.Tramitação Finalizadaautor13/02/2017RIC 2649/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os benefícios fiscais concedidos ao setor petrolífero no País.—autor07/02/2017EMC 195/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 194/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 193/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 764/2016—autor06/02/2017EMC 30/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor06/02/2017EMC 27/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor19/12/2016REQ 285/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.037, de 2016.Arquivadaautor13/12/2016REQ 5704/2016Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.Tramitação Finalizadaautor08/12/2016REQ 5685/2016Requer a retirada de tramitação do RIC 1.657/2016.Tramitação Finalizadaautor07/12/2016REQ 5679/2016Requer Urgência para o PL 5.850 de 2016.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2016REC 182/2016Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".Pronta para Pautaautor06/12/2016REQ 5657/2016Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. "Tramitação Finalizadacoautor06/12/2016REQ 5652/2016Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."Tramitação Finalizadaautor01/12/2016EMC 78/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor01/12/2016EMC 61/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor25/10/2016REQ 5436/2016Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.452/2011.Pronta para Pautaautor19/10/2016INC 2703/2016Sugere ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro José Otávio de Noronha, relator do Projeto de Provimento de Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial, introduzido pelo novo Código de Processo Civil, seja dada preferência na apreciação da matéria, face ao relevante interesse público envolvido e pendente da sua entrada em vigor.Arquivadaautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor04/10/2016REQ 5267/2016Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor04/10/2016REQ 5266/2016Requerem urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2.617, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor