Projetos de Paula Belmonte
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 854 projetos
22/12/2022REQ 1692/2022Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados.Tramitação Finalizadacoautor21/12/2022REQ 1675/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência n. 1663/2022, apresentado pela Deputada Celina Leão (PP/DF).Arquivadaautor13/12/2022REQ 164/2022Requeiro a criação de Grupo de Trabalho (GT), para acompanhamento, estudo e análise das propostas de reformulação/atualização da Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério de Estado de Saúde, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, (CSSF).Arquivadaautor06/12/2022REL 1/2022Relatório Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância (Cexinfan).Arquivadaautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor02/12/2022RIC 728/2022Requer informação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) sobre o não-cumprimento do Decreto 141, de 25 de agosto de 2016, que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997, ratificado pelo despacho presidencial de 17 de julho de2017 pelo presidente Michel Temer.Aguardando Deliberaçãoautor01/12/2022PLP 147/2022Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor31/10/2022REQ 1487/2022Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 19, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de
operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”Tramitação Finalizadaautor31/10/2022REQ 1486/2022Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 18, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de
operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”Tramitação Finalizadaautor27/10/2022REQ 1478/2022REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA 15 DA MP 1132/2022Tramitação Finalizadaautor27/10/2022REQ 1477/2022REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA 14 DA MP 1132/2022Tramitação Finalizadaautor27/10/2022REQ 1476/2022REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA 13 DA MP 1132/2022Tramitação Finalizadaautor27/10/2022REQ 1474/2022Requer a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral a fim de garantir a isonomia e proporcionalidade na distribuição das inserções da propaganda eleitoral gratuita, a correta veiculação do material publicitário pelas emissoras de rádio e televisão e a responsabilização de atos que importem em quebra da igualdade de condições de concorrência ao pleito em virtude de eventuais falhas concernentes ao tema.Arquivadacoautor25/10/2022REQ 1472/2022Requer a inclusão de coautoria do PDL nº 369/2022.Tramitação Finalizadacoautor24/10/2022REQ 1466/2022Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 12, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”Tramitação Finalizadaautor21/10/2022PDL 369/2022Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.Tramitando em Conjuntocoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor19/10/2022REQ 1456/2022Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 7578/2017, que “Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.”Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 97/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre mapas educacionais para a elaboração de políticas educacionais baseadas em evidências.Arquivadacoautor18/10/2022REQ 149/2022Requer a aprovação de moção de apoio à campanha “Rafael, Você Vai Voar”.Arquivadacoautor08/09/2022PL 2435/2022Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144, bem como aos agentes enumerados nos arts. 27 §3º, 51, IV e 52, XIII, da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1132/2022—autor08/08/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1132/2022—autor08/08/2022EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1132/2022—autor08/08/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1132/2022—autor08/08/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1132/2022—autor08/08/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1132/2022—autor08/08/2022INC 1538/2022Sugere a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre a compra de armas, acessórios e equipamentos de segurança, quando adquiridos por membros das forças de segurança, da ativa, aposentados ou da reserva, para uso pessoal, observado o limite de R$ 20.000,00 por ano para cada aquisição e a vedação de transferência do equipamento para terceiros no prazo de 5 (cinco) anos, sob pena de pagamento dos tributos que foram dispensados.Arquivadaautor08/08/2022PL 2179/2022Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/08/2022INC 1537/2022Sugere que o Departamento Penitenciário Nacional seja dirigido por policial penal federal.Arquivadaautor13/07/2022PL 2024/2022Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNIC) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor12/07/2022RPD 82/2022Requer inclusão de matéria Extra-Pauta.Arquivadacoautor30/06/2022REQ 124/2022Requer realização de audiência pública para debater a importância do exercício da atividade profissional optometrista, em face do Projeto de Lei nº 3.703/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013.Arquivadaautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor28/06/2022REQ 1116/2022Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2022, que susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”Tramitação Finalizadacoautor28/06/2022PDL 270/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor20/06/2022EMC 17/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor20/06/2022EMC 16/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor20/06/2022REQ 110/2022Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a discutir a lista taxativa de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os impactos na iminência da interrupção de tratamento aos pacientes, principalmente crianças, pessoas com deficiência e idosos.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor09/06/2022REQ 68/2022Requerem realização de audiência pública com o tema "A importância da Policia Judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário".Arquivadacoautor09/06/2022PL 1581/2022Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.Tramitando em Conjuntocoautor07/06/2022REQ 5/2022Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados, com o tema disposto no PL 1274/2022: “Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI)”.Arquivadaautor01/06/2022REQ 4/2022Requer a inclusão, em Audiência Pública para tratar sobre a Agenda 227, do Instituto Alana, constante do Requerimento nº 3/2022, dos seguintes convidados:
1) Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal;
2) Representante da rede Nacional da Primeira Infância - RNPI;
3) Representante da Coalizão Nacional pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens sob orfandade da Covid-19.Arquivadacoautor24/05/2022REQ 862/2022Requer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 861/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 860/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 858/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3101/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor