Projetos de Paulo Abi-Ackel
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05/07/2011REQ 2351/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 141/2007, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2350/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.Arquivadaautor14/06/2011RIC 662/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações sobre os materiais didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação - MEC às Escolas Públicas brasileiras, com vistas a elaborar uma possível ação legislativa nesta área.Arquivadaautor09/06/2011EMC 57/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 36/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 34/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 33/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 32/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 30/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 22/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 21/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor09/06/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor07/06/2011EMC 2046/2011Acrescente-se a Estratégia nº 10.9 à Meta 10, do Anexo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:Estratégia 10.9—autor07/06/2011EMC 2045/2011Modifique-se a Estratégia nº 10. 7 - do Anexo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 10.7—autor07/06/2011EMC 2044/2011Modifique-se a Estratégia nº 8. 6 - do Anexo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação:—autor07/06/2011PLP 64/2011Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Complementar nº 125, de 2007, tornando automático o alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários concedidos a Região Nordeste à área mineira da SUDENE.Arquivadarelator25/05/2011INC 601/2011Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, na Agência Nacional de Mineração.Arquivadaautor25/05/2011PLP 60/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para revogar dispositivo que exclui do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.Arquivadaautor17/05/2011REQ 1766/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".Arquivadaautor17/05/2011REQ 52/2011Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Armando Casado de Araujo, Diretor-Financeiro da Eletrobras, para tratar da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados com o encargo tarifário "Reserva Global de Reversão - RGR".Arquivadaautor11/05/2011PLP 55/2011Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/05/2011PL 1333/2011Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011REQ 50/2011Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; do Sr. Fernando de Magalhães Furlan, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; do Sr. Paulo Miranda Soares, Presidente da Federação Nacional do Comérccio de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS; e do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Secretário da Secretaria de Direito Econômico - SDE/MJ, para debater a existência de cartéis na comercialização de combustíveis e lubrificantes.Arquivadaautor26/04/2011RIC 507/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear.Arquivadaautor26/04/2011RIC 506/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor26/04/2011RIC 505/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio da Agência Nacional da Saúde - ANS.Arquivadaautor26/04/2011RIC 504/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio do DENATRAN e do CONTRAN.Arquivadaautor26/04/2011RIC 503/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio do Comando da Marinha do Brasil.Arquivadaautor26/04/2011RIC 502/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear.Arquivadaautor26/04/2011RIC 501/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear.Arquivadaautor26/04/2011RIC 500/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Arquivadaautor26/04/2011RIC 499/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio da Eletrobrás, Eletronuclear e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.Arquivadaautor26/04/2011RIC 498/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear.Arquivadaautor26/04/2011RIC 497/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - INP, das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e da Nuclebás Equipamentos Pesados S/A - Nuclep.Arquivadaautor19/04/2011EMA 1/2011Fusão da Emenda de Plenário nº 2 e a Subemenda Substitutiva Global.—coautor05/04/2011RIC 404/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Saúde informações sobre as denúncias de fraude no Sistema Único de Saúde - SUS veiculadas pela mídia.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1098/2011Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Arquivadaautor05/04/2011REQ 1097/2011Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 306, de 2008, que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".Arquivadaautor05/04/2011REQ 1096/2011Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1998" a fim garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, por entender que esta matéria é de grande importância.Arquivadaautor01/04/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor01/04/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 528/2011.—autor23/03/2011RIC 347/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações por meio da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - sobre a prorrogação, por mais 25 (vinte e cinco) anos, do Encargo RGR - Reserva Global de Reversão - constante na Medida Provisória 517.Arquivadaautor22/03/2011PL 799/2011Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.Arquivadaautor22/03/2011PL 798/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.Aguardando Parecerautor02/03/2011REQ 642/2011Solicita, o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor02/03/2011REQ 641/2011Requer Inclusão na ordemdo Dia da proposta de Emenda à Constituição n.03 de 2007Arquivadaautor16/02/2011PL 462/2011Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/02/2011PRC 16/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/02/2011PL 359/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2011PL 358/2011Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadacoautor