Projetos de Paulo Abi-Ackel
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 945 projetos
19/06/2013PLP 287/2013Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".Pronta para Pautaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor04/06/2013EMP 30/2013Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor27/05/2013EMC 98/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013REQ 204/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o tratamento da propriedade intelectual nos setores de informática e telecomunicações no País.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013REQ 7824/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".—autor17/05/2013REQ 201/2013Solicita informações à Excelentíssima Sra. Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-chefe da Casa Civil, sobre a não regulamentação da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor22/03/2013REQ 187/2013Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater as graves denúncias acerca da exploração e exportação do Nióbio no Brasil.Arquivadaautor14/03/2013EMC 98/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor20/02/2013REQ 6774/2013Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitação Finalizadaautor12/12/2012PLP 232/2012Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Arquivadarelator19/09/2012PDC 693/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Integração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2012TVR 229/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1279, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2012TVR 218/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1048, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Domingos Martins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 159/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 13 de outubro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Amor Verdadeiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2012TVR 108/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 03 de agosto de 2010, que outorga permissão à Rádio Lavras FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2012REQ 133/2012Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.027/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012PL 3978/2012Dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações na Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.Arquivadarelator24/05/2012PL 3947/2012Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadaautor23/05/2012PL 3919/2012Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.Arquivadarelator16/05/2012PL 3882/2012Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre águas minerais.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2012TVR 52/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 13 de agosto de 2008, que autoriza à Associação de Comunicação e Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Faria Lemos, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 45/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1298, de 09 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Manhuaçu, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 44/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1280, de 07 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Leopoldina, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 23/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à ONG Cultural Goiabalense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Goiabal, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 6/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nanuque, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator19/03/2012REQ 99/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 96/2012Requer sejam solicitadas da empresa aérea Avianca informações referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva.Arquivadacoautor07/02/2012PL 3158/2012Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2011PL 2955/2011Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga.Retirado pelo(a) Autor(a)relator07/12/2011PL 2892/2011Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor24/11/2011EMC 488/2011Altera o artigo 254 do PL 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 487/2011Altera o artigo 254 do PL 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 486/2011Altera o artigo 335 do Projeto de Lei n.º 8.046, substituindo o termo "ação" pelo termo "pedido".Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 485/2011Altera o artigo 335 do Projeto de Lei n.º 8.046, substituindo o termo "ação" pelo termo "pedido".Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 484/2011Altera o artigo 296 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 483/2011Altera os artigos 103, 104, 250, 498 e 786, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 482/2011Altera os §§ 2º e 3º do art. 441 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 481/2011Altera o artigo 353 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 480/2011Altera o art. 20 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor