Projetos de Paulo Abi-Ackel
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24/11/2011EMC 479/2011Acrescenta § 2º do art. 85, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 478/2011Acrescenta § 2º do art. 85, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 477/2011Altera o "caput" do art. 107 e o "caput" do art. 109, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, substituindo a expressão "sucessão" pela expressão "substituição".Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 476/2011Altera o "caput" do art. 107 e o "caput" do art. 109, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, substituindo a expressão "sucessão" pela expressão "substituição".Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 475/2011Altera o Título VII, do Livro I, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 474/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 761 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 473/2011Altera o inciso I do art. 756 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 472/2011Altera o inciso I do art. 756 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 471/2011Altera o inciso VI do art. 691 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 470/2011Altera o "caput" do art. 664 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 469/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 544 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 468/2011Altera o inciso V do artigo 743 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 467/2011Altera o inciso IV do art. 792 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 466/2011Altera o "caput" do art. 811 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 465/2011Acrescente-se o inciso XII ao art. 790 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 464/2011Altera o § 1º do art. 660 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 463/2011Altera os § 1º do art. 798 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 462/2011Altera o "caput" do art. 754, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 461/2011Altera o inciso II, do § 2º, do art. 660, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 460/2011Altera o § 1º do art. 518 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor22/11/2011REC 100/2011Recorre do despacho proferido ao Projeto de Lei nº 7.412, de 2010, que estabeleceu a ele o poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/11/2011REQ 3804/2011Requer a imediata inclusão em pauta do PL 595, de 2003.Tramitação Finalizadaautor17/11/2011REQ 3803/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011REQ 48/2011Requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor05/09/2011REQ 3104/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor25/08/2011REQ 2989/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3.941/1989, que regulamenta o disposto no inciso XXI, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado, alterando a Consolidação das leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor24/08/2011REQ 2983/2011Requer, nos termos regimentais, a desapensação do PL nº 1.689/2011 do PL nº 4.430/2008Tramitação Finalizadaautor17/08/2011PL 2043/2011Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/08/2011REQ 2851/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3.605/2004, que modifica o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito devolutivo à apelação, e dá outras providênciasArquivadaautor17/08/2011REQ 2850/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.443, de 2008Arquivadaautor17/08/2011REQ 2849/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 7.228, de 2006.Arquivadaautor17/08/2011REQ 2848/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 149, de 2000Arquivadaautor17/08/2011REQ 2847/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 1.277, de 2007.Arquivadaautor17/08/2011REQ 2846/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2611/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2729/2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador.Arquivadaautor03/08/2011PL 1938/2011Inclui o nome do cidadão Júlio Prestes na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.Arquivadaautor02/08/2011REQ 134/2011Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública sobre denúncias feitas pelo ex-Diretor Financeiro da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, Sr. Oscar Jucá Neto em entrevista à revista Veja, de que "a CONAB está tendo seu patrimônio dilapidado por operações imobiliárias fraudulentas", que "ali só tem bandido" e que tudo seria de conhecimento e com o aval do Ministro.Arquivadacoautor02/08/2011REQ 128/2011Solicita seja realizada audiência pública com a presença dos senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, e Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, bem como a senhora Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para discutir as causas e consequências do aumento dos casos de corrupção em órgãos do Governo Federal.Arquivadacoautor13/07/2011REQ 2511/2011Solicita imediata inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010.—autor05/07/2011REQ 2354/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2353/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3443/2008, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2352/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.Arquivadaautor