Projetos de Paulo Abreu
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15/05/1974PL 1970/1974ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 183 DO CODIGO CIVIL, PROIBINDO O CASAMENTO DE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS OU HEREDITARIAMENTE TRANSMISSIVEIS.Arquivadaautor04/03/1974PL 1787/1974CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS COMPROVADAMENTE APLICADAS EM PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNICAS.Arquivadaautor08/05/1973PL 1249/1973FACULTA AO TRABALHADOR APOSENTADO READMISSÃO NA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1972PL 1079/1972DISPÕE SOBRE O REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1972PL 922/1972TORNA EXTENSIVAS AOS COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971.Arquivadaautor19/05/1972PL 621/1972INSTITUI A "SEMANA DA MUSICA BRASILEIRA".Arquivadaautor06/04/1972PL 580/1972PROIBE QUALQUER RESTRIÇÃO AO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO, EM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.Arquivadaautor30/08/1971PL 341/1971INSTITUI A "SEMANA NACIONAL CONTRA O ALCOOL".Arquivadaautor01/06/1970PL 2156/1970CRIA A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ PERMANENTE PARA OS PUGILISTAS, ESTABELECE OS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS PATROCINADORES DESSES COMBATES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1970PL 2134/1970ESTABELECE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUINEO EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1970PL 2112/1970ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A TUTELA DATIVA DE MENOR ABANDONADO QUE NÃO DISPONHA DE BENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1970PL 2106/1970INSTITUI O DIA NACIONAL DA REVOLUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1970PL 2098/1970CRIA NAS UNIVERSIDADES E NAS UNIDADES ISOLADAS DE ENSINO MEDIO A CADEIRA DE CANCEROLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1969PLP 64/1969LIMITA O LUCRO BRUTO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE FABRICAM MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS FARMACEUTICOS E DAS DROGARIAS E FARMACIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor12/11/1969PL 2063/1969PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1968PL 1795/1968TORNA OBRIGATORIO PARA OS ATLETAS PROFISSIONAIS O SEGURO DE VIDA.Arquivadaautor01/10/1968PL 1722/1968CRIA NORMAS PARA A CONTABILIZAÇÃO DO VALOR DAS MATERIAS PRIMAS, QUE CONSTITUEM O INVENTARIO NO BALANÇO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1968PL 1696/1968CRIA O MUSEU DO ALEIJADINHO.Arquivadaautor19/07/1968PL 1490/1968DETERMINA AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS O USO OBRIGATORIO DE VEICULOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1424/1968PROIBE O USO DE FUMO OU DE BEBIDAS ALCOOLICAS DURANTE OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor13/05/1968PL 1267/1968PROIBE GREVE DE MEDICOS, ENFERMEIROS E DE EMPREGADOS DAS DEMAIS CATEGORIAS, QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, MATERNIDADES, SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO, SERVIÇOS MEDICO-LEGISTAS, QUER DE NATUREZA PUBLICA OU PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1968PL 1119/1968TRANSFORMA A ILHA DE SÃO SEBASTIÃO - ILHA BELA - NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM PARQUE NACIONAL DE TURISMO.Arquivadaautor05/03/1968PL 1057/1968SUJEITA A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS A CORREÇÃO MONETARIA NA LIQUIDAÇÃO DE SEUS DEBITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/01/1968PLP 42/1968ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE 'SEGURO-SAUDE' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/01/1968PL 905/1968DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS JUDICIAIS EM NOME DE MENORES.Arquivadaautor30/11/1967PL 863/1967DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SOCORRO NAS RODOVIAS DE GRANDE MOVIMENTO DE VEÍCULOS.Arquivadaautor30/11/1967PL 804/1967ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 9.079, DE 19 DE MARÇO DE 1946, QUE MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 4.545, DE 31 DE JULHO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.Arquivadaautor28/11/1967PL 787/1967DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939.Arquivadaautor22/11/1967PL 880/1968DETERMINA, PARA REVISÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, BASES IDÊNTICAS ÀS ADOTADAS PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE.Arquivadaautor26/10/1967PL 611/1967CONSIGNA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, VERBA ANUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPAGANDA E EDUCAÇÃO SANITARIA.Arquivadaautor03/10/1967PL 580/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FAVORES FISCAIS, PARA A INSTALAÇÃO DE FABRICAS DE CAFE NACIONAL.Arquivadaautor03/10/1967PL 575/1967PROIBE A EXPORTAÇÃO DE SANGUE HUMANO.Arquivadaautor02/10/1967PL 546/1967AUTORIZA A UNIÃO A TRANSFERIR PARA O PATRIMONIO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.Arquivadaautor25/09/1967PL 565/1967CONCEDE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968, FAVOR FISCAL AS EMPRESAS QUE SATISFIZEREM AS CONDIÇÕES DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUE CRIA ESTIMULOS AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 476/1967ESTIPULA A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO NO INCREMENTO DA AGROPECUARIA, POR PARTE DA SUDENE, DE TRINTA POR CENTO DE SUAS VERBAS.Arquivadaautor19/06/1967PL 399/1967DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATORIA DE INSCRIÇÃO NOS ROTULOS OU NAS EMBALAGENS DO PRODUTO DO FUMO.Arquivadaautor16/06/1967PL 334/1967INSTITUIÇÃO O SEGURO-INDENIZAÇÃO DAS VITIMAS DOS ACIDENTES DOS VEICULOS TERRESTRESA MOTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1967PL 167/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31DE DEZEMBRO DE 1965, QUE CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1967PL 75/1967DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA PALAVRA SEDA E SEUS COMPONENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor28/11/1952PL 2708/1952CRIA, NAS FACULDADES DE MEDICINA, A CADEIRA DE CANCEROLOGIA.Arquivadaautor28/11/1952PL 2701/1952CONCEDE PREMIO DE VIAGEM DE APERFEIÇOAMENTO A PORTADORES DE DIPLOMAS DE MAIOR MERITO, DE INSTITUTOS DE MUSICA E CANTO.Arquivadaautor26/11/1952PL 2697/1952CONCEDE ABONO DE FALTAS AOS ALUNOS DOS ULTIMOS ANOS DAS ESCOLAS SUPERIORES.Arquivadaautor13/11/1952PL 2651/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADOS A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO, JA INICIADA, DA NOVA SEDE DA ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOÇAS, EM S. PAULO.Arquivadaautor13/11/1952PL 2650/1952CONSIGNA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, VERBA ANUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE PROPAGANDA E EDUCAÇÃO SANITARIA, ESCLARECENDO O POVO CONTRA O ALCOOL, FUMO, JOGO E VICIOS SOCIAIS.Arquivadaautor11/11/1952PL 2639/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DA FUNDAÇÃO ALVARES PENTEADO, DA CAPITAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/10/1952PL 2559/1952INSTITUI SEGURO - INDENIZAÇÃO PARA VITIMAS EM DESASTRE TERRESTRE DE VEICULOS A MOTOR.Arquivadaautor07/10/1952PL 2512/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA FESTA DO CAQUI, NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor10/09/1952PL 2420/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO DE MICROONDA A SOCIEDADE RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA.Arquivadaautor04/03/1952PL 1710/1952REGULARIZA E HUMANIZA O EXODO DAS POPULAÇÕES DO NORTE E NORDESTE BRASILEIRO.Arquivadaautor13/02/1952PL 1659/1952CONCEDE PREMIO A INVENTOS DE MAQUINA PARA DESCASCAR O BABAÇU.Arquivadaautor