Projetos de Paulo Abreu
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11/02/1952PL 1646/1952CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE COMBATE AO CANCER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1951PL 1531/1951PROIBE A FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, VENDA, COMPRA E USO DA AGUARDENTE DE CANA.Arquivadaautor10/12/1951PL 1502/1951INSTITUI PROTEÇÃO ESPECIAL A FAMILIA BRASILEIRA, ISENTANDO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO 'INTER-VIVOS' A PROPRIEDADE RESIDENCIAL URBANA, PRIMEIRA E UNICA ADQUIRIDA POR PESSOA FISICA PARA USO E FAMILIA.Arquivadaautor28/11/1951PL 1446/1951INSTITUI O EXAME MEDICO PRE-NUPCIAL.Arquivadaautor14/11/1951PL 1398/1951INSTITUI O ENSINO PRIMARIO GRATUITO NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS EM QUE TRABALHEM MAIS DE CEM PESSOAS.Arquivadaautor12/11/1951PL 1387/1951CONCEDE REGISTRO E DIREITO DE ASSINAR BALANÇOS AOS CONTADORES PRATICOS, COM CINCO ANOS DE PROFISSÃO E APOS APROVADOS EM EXAMES ESPECIAIS.Arquivadaautor29/10/1951PL 1332/1951INSTITUI UMA COMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A PERCORRER OS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, GUAPORE, RIO BRANCO E AMAPA, NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE CADA ANO, A FIM DE FISCALIZAR A FIEL APLICAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTARIAS DO ANO ANTERIOR.Arquivadaautor26/10/1951PL 1329/1951CRIA O PARQUE NACIONAL DE CAMPOS DO JORDÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1951PL 706/1951CRIA O PORTO FRANCO DE CANANEIA.Arquivadaautor