Projetos de Paulo Alexandre Barbosa
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25/09/2026REQ 43/2026Solicitação de informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão de não incorporação da vosoritida ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento da acondroplasia bem como dos fundamentos que levaram ao indeferimento do pedido de reconsideração e ao não provimento do recurso administrativo interposto contra a decisão.Pronta para Pautaautor12/08/2026DOC 1384/2026Ofício para inclusão do Dep. Junior Ferrari PSD/PA na Frente Parlamentar de Porto e Aeroportos.Arquivadaautor07/07/2026DOC 1112/2026Adesão do Dep. Pedro Lupion à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos - FPPA.Arquivadaautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/04/2026DOC 450/2026Termo de Adesão do Dep. Silvio Costa Filho à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.Arquivadaautor24/04/2026PL 1975/2026Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/04/2026REQ 43/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação da Concessão da BR 116 (Régis Bittencourt) bem como as reiteradas reclamações de usuários acerca da ausência de serviços básicos, como manutenção e segurança, sobretudo no trecho que envolve o Vale do Ribeira em São Paulo.Arquivadaautor02/04/2026REQ 1874/2026Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Aguardando Encaminhamentoautor25/03/2026EMC 419/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 418/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 417/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026REQ 41/2026Requerimento de aditamento - inclusão de convidado.Arquivadaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/02/2026PL 444/2026Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços socioassistenciais, institui diretrizes de proteção social integrada para esse público e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 7063/2025Institui o Plano de Integração Logística e Fronteiriça da BR-401 (Boa Vista–Bonfim), estabelece padrões mínimos de infraestrutura e segurança viária, metas de redução de acidentes, integração logística, aduaneira e turística, cria corredor logístico estruturado para o comércio regional e define governança articulada com órgãos de fronteira e relações exteriores, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 7058/2025Institui a Lei Nacional de Confiabilidade Logística em Rodovias Federais Estratégicas da Região Norte, estabelece princípios, metas, instrumentos de gestão por desempenho, transparência e governança para assegurar trafegabilidade contínua, segurança viária e previsibilidade logística, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 7022/2025Institui a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência – PNAVS, estabelece incentivos e mecanismos de isenção e subsídio para manutenção e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por pessoas com deficiência, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/12/2025PL 6628/2025Dispõe sobre diretrizes nacionais para a integração do transporte complementar organizado aos sistemas municipais de transporte público gratuito, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/12/2025REQ 128/2025Inclusão de convidado em audiência pública.Arquivadaautor11/11/2025REQ 123/2025Requerimento de Aditamento para inclusão de novo convidado à audiência pública proposta no Requerimento n° 120/2025.Arquivadaautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor21/10/2025DOC 1389/2025Solicitação de alteração à Frente Parlamentar já registrada.Arquivadaautor14/10/2025REQ 49/2025Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).Aguardando Providências Internasautor01/10/2025REQ 4068/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n.° 06 à PEC 18 de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/09/2025REQ 3845/2025Requerimento de Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. CAIO FARIAS, por sua brilhante trajetória como Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobretudo, em razão de sua forte atuação em processos de relevância nacional, envolvendo a regulação, fiscalização e mediação de conflitos no setor.Arquivadaautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor28/08/2025REQ 39/2025Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.Aguardando Providências Internasautor27/08/2025REQ 3577/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2025DOC 960/2025Solicitação de alteração da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Murilo Galdino (Republicanos/BA).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2025DOC 959/2025Solicitação de alteração na Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Delegado da Cunha.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/08/2025SLD 10/2025Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Percentual de Prédios Públicos com Diagnóstico de Acessibilidade realizado e plano de ação para correção dos problemas identificados (Programa: 5811 / Objetivo: 0202 / Inclusão de Meta: 200)Arquivadaautor18/08/2025SLD 9/2025Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Eleva meta do número de pessoas alcançadas pelas ações de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência (Programa: 5811 / Objetivo: 0200 / Inclusão de Meta: 900.000)Arquivadaautor18/08/2025SLD 8/2025Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Número de concluintes de cursos na temática dos direitos das pessoas com deficiência disponibilizados pelo MDHC (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 800)Arquivadaautor14/08/2025REQ 106/2025Requerimento para a realização de audiência pública para debater a promoção de políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção e a dignidade quanto aos direitos das crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual.Aguardando Providências Internasautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025EMC 466/2025Inclua-se o Título IV-A mediante a inserção dos artigos 91-A e 91-B no Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor13/08/2025EMC 464/2025Altera a redação do artigo 116 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .—autor13/08/2025EMC 463/2025Altera a redação do inciso II, do artigo 112 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .—autor13/08/2025EMC 461/2025Altera a redação do inciso II, do artigo 112 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .—autor13/08/2025EMC 458/2025Alteração da redação do caput do artigo 111 do PL 733/2025 e a inclusão de parágrafo único.—autor13/08/2025EMC 456/2025Alteração no Art. 25 com a substituição das referências à “pré-qualificação” de operadores portuários por “habilitação de operadores portuários.—autor13/08/2025EMC 454/2025Alteração no Art. 19 com a inclusão da especificação do bloco de representação do CAP.—autor13/08/2025EMC 453/2025Inclua-se o artigo 149-A no Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor13/08/2025EMC 452/2025Suprima-se do texto do Projeto de Lei nº 733, de 2025, o inciso XIII do artigo 2º; o inciso XIII, do artigo 6º; e os artigos 31 a 37.—autor13/08/2025EMC 449/2025Dê-se nova redação aos incisos I, II, III, IV, V, XXVIII e XXXI do art. 13; ao art. 16; ao § 3º do art. 19; ao § 2º do art. 20; às alíneas “a” e “c” do inciso I do art. 21; às alíneas “a”, “g”, “h” e “i” do inciso IV do art. 21; aos §§ 3º e 5º do art. 21; às alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 22; e ao inciso I do art. 22 do Projeto de Lei nº 733, de 2025—autor