Projetos de Paulo Alexandre Barbosa
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13/08/2025EMC 434/2025Dê-se nova redação ao art. 149, do Projeto de Lei nº 733, de 2025.—autor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025DOC 903/2025Adesão à Frente Parlamentar já constituída.Arquivadaautor08/08/2025EMC 71/2025Acrescenta-se o inciso I, do art 21 do PL 733/2025, para incluir um representante da autoridade aduaneira onde se localiza o porto.—autor07/08/2025EMC 48/2025Modifica-se a redação do § 3º do art. 11 do presente projeto de lei.—autor07/08/2025EMC 47/2025Acrescentam-se o inciso XVI no art. 3º e o art. 47-A ao presente projeto de lei.—autor07/08/2025EMC 46/2025Modifica-se a redação do inciso XII do artigo 6º e do artigo 29 do presente projeto de lei—autor07/08/2025EMC 45/2025Acrescentam-se as alíneas “g” e “h” ao inciso IV do art. 21 do presente projeto de lei.—autor07/08/2025EMC 43/2025Acrescente-se o art. 149-A ao presente projeto de lei.—autor07/08/2025EMC 42/2025Suprima-se o inciso XI do art. 2º, o inciso IX do art. 6º e o inciso IV do art. 9º do presente projeto de lei.—autor07/08/2025EMC 41/2025Acrescente-se o art. 149-B ao presente projeto de lei, com a seguinte redação:
“Art. 149-B. Para todos os efeitos, é igualmente válido o conhecimento de embarque emitido originariamente em meio eletrônico no estrangeiro.”—autor07/08/2025EMC 40/2025Acrescenta-se o “Título VI - DA DESCARBONIZAÇÃO” ao presente projeto de lei.—autor07/08/2025EMC 39/2025Trata-se de emenda aditiva que visa acrescentar dispositivo ao inciso I, do art 21 do PL 733/2025 .—autor05/08/2025REQ 16/2025Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.Aguardando Providências Internasautor15/07/2025PL 3419/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de rodovias de arcar com as despesas médicas decorrentes do atendimento hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob sua gestão, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator14/07/2025PL 3398/2025Institui o Programa Nacional de Mapeamento de Zonas de Risco de Acidentes de Trânsito e Melhoria da Fiscalização Preventiva nas Vias Urbanas e Rurais.Aguardando Parecerrelator09/07/2025DOC 804/2025Ao cumprimentá-lo cordialmente, solicito atualização dos integrantes da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, a qual coordeno, a fim de incluir o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) como novo Membro, conforme Termo de Adesão anexo a este Ofício.Arquivadaautor09/07/2025REQ 5/2025Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.Aguardando Providências Internasautor09/07/2025REQ 1/2025Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.Aguardando Providências Internasautor08/07/2025REQ 79/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 55/2025, de minha autoria, referente ao debate em audiência pública acerca do procedimento de licitação de arrendamento da instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominado Tecon Santos 10, para inclusão de novo convidado.Arquivadaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor23/06/2025PL 3022/2025Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)”, para incluir as pessoas em situação de rua nos censos demográficos.Aguardando Parecerautor10/06/2025DOC 604/2025Documento de solicitação de inclusão do Dep. Welter à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.Arquivadaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor02/06/2025REQ 78/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 48/2025, de autoria do Dep. Duarte Jr, para inclusão de nova convidada, a Psicóloga Thamyres Silverio Figueiredo.Arquivadaautor29/05/2025REQ 55/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominada Tecon Santos 10.Arquivadaautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025REQ 2113/2025Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/04/2025REQ 29/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2025, de minha autoria, para inclusão de novo convidado em audiência pública.Arquivadaautor08/04/2025REQ 23/2025Requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a fim de debater a importância, o contexto e os desafios para o desenvolvimento da indústria nacional de drones.Arquivadaautor08/04/2025DOC 306/2025Documento de adesão do Dep. Leônidas Cristino (PDT/CE) à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, já registrada.Arquivadaautor07/04/2025REQ 21/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 13/2025, para inclusão de novo convidado na realização de visita técnica às estruturas das empresas aéreas Azul, Gol e Latam.Arquivadaautor04/04/2025REQ 1289/2025Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. José Macia, mais conhecido como Pepe, ex-jogador de futebol e ex-treinador brasileiro, considerado um dos maiores ídolos da história dos Santos, por sua honrada trajetória ao esporte brasileiro.Arquivadaautor02/04/2025DOC 290/2025Trata-se de nova adesão à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, do Senador Izalci Lucas (PL/DF).Arquivadaautor02/04/2025PL 1434/2025Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor sobre o exercício da atividade de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor28/03/2025REQ 13/2025Requer a realização de visita técnica às estruturas das empresas aéreas Azul, Gol e Latam.Arquivadaautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025PL 1276/2025Trata-se de Projeto de Lei que visa incluir na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, o direito dos usuários com deficiência visual de solicitar informações e outros documentos em formato braille.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2025REQ 1132/2025Requerimento de criação de Comissão Externa destinada a Acompanhar e Monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.Arquivadaautor20/03/2025PL 1155/2025Cria obrigatoriedade de assentos com espaço ampliado para passageiros altos e obesos em voos nacionais.Aguardando Parecerrelator19/03/2025PL 1107/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o Sistema de Frenagem de Automática de Emergência (AEBS).Aguardando Parecerrelator18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025PLP 65/2025"Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, para prorrogar os seus efeitos jurídicos até 31 de dezembro de 2023 em relação ao querosene de aviação."Aguardando Parecerrelator11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor07/03/2025REQ 722/2025Requerimento de Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Coronel PM Hugo Araújo Santos, atual Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à Segurança Pública e Segurança Viária do Estado de São Paulo.Tramitação Finalizadaautor