Projetos de Paulo Azi
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15/02/2017PL 6906/2017Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2017PL 6801/2017Altera o inciso II, do artigo 7º, da Lei Nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 12.715 de 2012 para determinar a alíquota de contribuição sobre da receita bruta.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/12/2016PL 6599/2016Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor30/11/2016RAT 14/2016Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social
Relator Setorial: Deputado Paulo Azi.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente à programação da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das emendas apresentadas e aprovadas.Enviada ao Congresso Nacionalautor22/11/2016PL 6509/2016Altera o art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a instrução do processo.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/11/2016PL 6480/2016Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/10/2016PEC 270/2016Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.Arquivadarelator14/10/2016PLN 43/2016Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigenteTransformado em Norma Jurídicarelator14/10/2016PLN 36/2016Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 3.872.856,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2016REQ 260/2016Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.338, de 2009, e do Projeto de Lei nº 1.538, de 2011.Arquivadaautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor11/05/2016EMC 29/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016EMC 28/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor04/05/2016PL 5173/2016Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.Arquivadarelator04/05/2016PL 5166/2016Institui a utilização de VANTs na agricultura de precisão, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor04/05/2016PL 5165/2016Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/05/2016PL 5164/2016Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanasAguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2016PL 5163/2016Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2016PDC 353/2016Susta os efeitos do Decreto nº 8731, de 30 de abril de 2016.Arquivadarelator08/03/2016EMC 58/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016REQ 30/2016Solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.Arquivadaautor03/02/2016REQ 490/2016Requer, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Procuradoria-Geral da República, referentes aos achados nas mensagens telefônicas de Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Lava Jato.Arquivadaautor03/02/2016REQ 489/2016Solicita a convocação do senhor Alexandre Romano.Arquivadaautor10/12/2015PL 3937/2015Dispõe sobre a renegociação de dívidas junto a instituições financeiras públicas federais.Arquivadarelator26/11/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 3401/2015Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 454/2009.Tramitação Finalizadaautor28/10/2015PEC 160/2015Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/10/2015REQ 5/2015Solicita o convite dos Senhores: Michel Misse, sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Magnho José, Presidente do Instituto Jogos Legal, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.Arquivadaautor28/10/2015REQ 4/2015Solicita o convite do Senhor Leonardo Baptista, CEO da empresa Betmotion, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.Arquivadaautor28/10/2015REQ 3/2015Solicita o convite do Diretor de Governo e Loterias da Caixa Econômica para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.Arquivadaautor28/10/2015REQ 2/2015Solicita o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.Arquivadaautor28/10/2015REQ 1/2015Solicita o convite do Ministro do Turismo para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.
.Arquivadaautor14/10/2015REQ 411/2015Solicita que esta CPI requisite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF cópias de relatórios de movimentação financeiras e outras informações dos Senhores Alexey Predtechensky, Carlos Alberto Caser, João Carlos Medeiros Ferraz, Gerson de Melo Almada e Fabrízio Dulcetti NevesArquivadaautor23/09/2015REQ 360/2015Solicita a convocação do senhor Henrique Pizzolato.Arquivadaautor22/09/2015REQ 340/2015Solicita a convocação do Senhor Marcos Valério Fernandes de Souza.Arquivadaautor03/09/2015PL 2903/2015Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional.Arquivadaautor02/09/2015REQ 309/2015Requer a convocação dos Srs. José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch, para prestarem depoimento na condição de testemunha.Arquivadaautor02/09/2015REQ 308/2015Requer a convocação do Sr. Gerson Almada, para prestar depoimento na condição de testemunhaArquivadaautor02/09/2015REQ 307/2015Requer a convocação do Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, para prestar depoimento na condição de testemunhaArquivadaautor02/09/2015REQ 306/2015Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de ANTONIO CARLOS CONQUISTA, Diretor-Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e bancário e fiscal de LATAM REAL ESTATE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Arquivadaautor26/08/2015REQ 263/2015Solicita a convocação do Senhor Sérgio Breasby - Conselheiro do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis.Arquivadaautor26/08/2015REQ 262/2015Solicita a convocação do Senhor Álvaro Augusto Vidigal - Acionista e Presidente do Conselho de Administração do BANCO PAULISTA e Diretor de Operações da SOCOPA.Arquivadaautor26/08/2015REQ 261/2015Solicita a convocação do Senhor André Barbieri Perpetuo - Diretor de Gestão da Riviera Investimentos e Sócio Controlador da SOCOPA - Corretora PaulistaArquivadaautor26/08/2015REQ 260/2015Solicita a convocação do Senhor Daniel Doll Lemos - Diretor de Recursos de Terceiros do BANCO PAULISTA e da SOCOPA.Arquivadaautor20/08/2015PL 1829/2019Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2015REQ 196/2015Solicita a convocação do Senhor Tadeu Duarte Macedo Neto - ex-presidente do Instituto SERPRO de Seguridade Social - SERPROS.Arquivadaautor