Como Paulo Bauer votou
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04/05/2004MPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução28/04/2004MPV 166/2004: Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução13/04/2004MPV 160/2003: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução13/04/2004MPV 160/2003: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução13/04/2004MPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução31/03/2004PEC 228/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim24/03/2004PEC 228/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim24/03/2004PEC 575/1998: Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim24/03/2004PEC 254/2000: Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e NordestePlenárioSim—Sim23/03/2004MPV 147/2003: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superiorPlenárioObstrução—Obstrução11/03/2004MPV 154/2003: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não17/02/2004MSC 62/2004: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003Plenário——Obstrução21/01/2004PL 2401/2003: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Não21/01/2004PL 2546/2003: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração PúblicaPlenárioObstrução—Não03/12/2003PLP 224/2001: Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos MunicípiosPlenárioSim—Sim03/12/2003PLP 52/1999: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigoPlenárioSim—Sim26/11/2003PL 1840/2003: Altera a legislação tributária federalPlenárioObstrução—Não17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim16/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNão—Não16/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNão—Não10/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Sim10/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim02/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Não27/08/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não05/08/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não30/07/2003PEC 306/2000: Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de CulturaPlenárioSim—Sim04/06/2003PLP 41/2003: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de MunicípiosPlenárioSim—Sim15/05/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim02/04/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim25/02/2003MSC 48/2002: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000Plenário——Sim