Projetos de Paulo Bengtson
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01/07/2020PL 3596/2020Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/06/2020PL 3272/2020Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2020PL 3146/2020Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.—coautor04/06/2020PLP 157/2020Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.Arquivadacoautor04/06/2020PLP 156/2020Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.Arquivadacoautor02/06/2020REQ 1383/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2020REQ 1336/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2020PL 2943/2020Institui o Programa Seguro FamíliaTramitando em Conjuntocoautor26/05/2020PL 2894/2020Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.Tramitando em Conjuntocoautor26/05/2020PL 2893/2020Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância.Arquivadacoautor13/05/2020PL 2608/2020Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Aguardando Definição Encaminhamentoautor07/05/2020PL 2475/2020Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2020PL 1954/2020Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a obrigatoriedade das escolas públicas de educação infantil e do ensino fundamental incluírem a Vitamina C (ácido ascórbico) nos cardápios da alimentação escolar.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2020PLP 94/2020Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade públicaArquivadaautor30/03/2020PL 1244/2020Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.Aguardando Parecercoautor25/03/2020PLP 52/2020Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2020PL 1035/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/03/2020PL 1034/2020Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/2020PL 1032/2020Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2020RIC 217/2020Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das ações da Pasta no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, prevista na Lei 9.795, de 1999.—autor19/02/2020PL 399/2020Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor11/02/2020INC 33/2020Sugere que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclua na Matriz Curricular Nacional, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a previsão da disciplina Língua e Comunicação em Idioma Estrangeiro.Arquivadaautor03/12/2019REQ 3103/2019Solicita a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 248, de 2019, do Projeto de Lei Complementar n.10, de 2019.Tramitação Finalizadaautor26/11/2019EMP 3/2019Sem ementa publicada—autor19/11/2019INC 1536/2019Sugere que se coloque nas rodovias federais sinalização vertical de indicação, com fim educativo, de maneira a alertar os motoristas da existência da previsão legal que proíbe o uso do telefone celular à direção.Arquivadaautor19/11/2019REQ 155/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.935 de 2019 que "Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking".Arquivadaautor06/11/2019PLP 248/2019Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2019REQ 2926/2019Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3578, de 2019.Tramitação Finalizadaautor24/10/2019REQ 2791/2019Requer a inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagóia.Tramitação Finalizadaautor23/10/2019PL 5659/2019Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/10/2019PL 5658/2019Dispõe sobre a instalação de crematórios para animais mortos em municípios com mais de duzentos mil habitantes.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2019INC 1474/2019Sugere que o custo da opção pelo câmbio automático não integre o limite de valor de veículo vendido, com isenção do ICMS, a pessoa com deficiência.Arquivadaautor23/10/2019INC 1473/2019Sugere à Anatel ações que visem a regulamentação de parâmetros técnicos para instalação, operação e remoção das redes de telecomunicações, nos moldes do previsto pelo art. 13 da Lei nº 13.116/2015.Arquivadaautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019PL 5441/2019Veda a realização de consulta médica ou exame médico de qualquer natureza gratuitos ou a doação de remédio, medicamento, órtese ou prótese nas condições em que especifica.Pronta para Pautaautor08/10/2019EMC 253/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 252/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 251/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 250/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor27/09/2019EMC 174/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor26/09/2019EMC 167/2019Acrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:—coautor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 160/2019Altera o art. 195 para permitir a criação de contribuição social sobre os rendimentos dos títulos da dívida pública—coautor25/09/2019EMC 154/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/09/2019EMC 137/2019Acrescenta o §º 10 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e possibilidade de apropriação dos créditos sobre as despesas com a folha de pagamento desse setor.—coautor25/09/2019PL 5217/2019Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2019EMC 129/2019Modifica a redação do inciso III do art. 159 da Constituição Federal, constante no art. 3º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019.—coautor23/09/2019EMC 125/2019Acrescenta os §§ 6º e 7º no art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor