Projetos de Paulo Delgado
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Mostrando 1–50 de 279 projetos
04/08/2010PRC 234/2010Altera o parágrafo único do art. 105 e acrescenta o art. 110-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Altera, ainda, os arts. 5º e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.Arquivadaautor13/07/2010INC 6514/2010Sugere ao Ministério da Educação a edição do regulamento adequado à concessão da terminalidade específica disposta no art. 59, inciso II, da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.Arquivadaautor13/07/2010PDC 2829/2010Susta a eficácia do art. 16 da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.Arquivadaautor26/05/2010REQ 6958/2010Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.580, de 2005.Tramitação Finalizadaautor26/05/2010INC 6431/2010Sugere ao Ministro da Fazenda a uniformização dos canhotos dos boletos bancários de cobrança.Arquivadaautor03/03/2010REQ 6368/2010Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o cinquentenário da presença Anglicana em Brasília, a se realizar no dia 21 de maio de 2010.Arquivadaautor23/02/2010PL 6832/2010Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados por pessoa de natureza jurídica de direito privado.Arquivadaautor02/12/2009REQ 5977/2009Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº. 846/1999.Tramitação Finalizadaautor01/12/2009REQ 5/2009Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. Reunião realizada.Arquivadaautor17/11/2009REQ 4/2009Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. Reunião realizada.Arquivadaautor21/10/2009PDC 1970/2009Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator02/04/2009PEC 347/2009Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PL 7457/2006Dispõe sobre as comemorações do cinqüentenário dos Painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inaugurado em 6 de setembro de 1957, e dá outras providências.Arquivadaautor02/08/2006PL 7398/2006Dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.Tramitando em Conjuntorelator11/07/2006PL 7322/2006Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.Tramitando em Conjuntorelator20/06/2006REQ 269/2006Requer a realização do "I ENCONTRO DE CONSERVADORES E RESTAURADORES", em conjunto com o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4042/2006Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006Tramitação Finalizadaautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/03/2006REQ 231/2006Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de câmaras filmadoras e sistemas de vigilância informatizada nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica no país.Arquivadaautor17/02/2006REQ 228/2006Propõem parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Food and Agricultura Organization - FAO, para realização do I Seminário Internacional de Reforma Agrária, Desenvolvimento Rural e Educação do Campo.Arquivadaautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006REQ 226/2006Requer a realização de um seminário para dar continuidade ao processo de avaliação do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadaautor08/02/2006INC 7681/2006Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.Arquivadacoautor01/02/2006REQ 3639/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos deputados para o dia 29 de junho de 2006 às 10 horas em homenagem aos 60 anos da CNC - Sesc- SenacArquivadaautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor16/01/2006INC 7549/2006Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a inclusão de critério sobre a exclusão de cursos, habilitações ou instituições com avaliação negativa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.Arquivadaautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/11/2005REQ 222/2005requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a atualidade da greve das instituições públicas de ensino superior.Arquivadaautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor16/11/2005PRO 6/2005Denomina Café Cultural "Guimarães Rosa" a cafeteria instalada no Edifício Principal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Arquivadaautor16/11/2005REQ 221/2005Protocolo de Intenções que entre si celebram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura para o desenvolvimento de ações conjuntas na área da cooperação científica, técnica e cultural.Arquivadaautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor03/11/2005REQ 219/2005Requer a aprovação do I Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Ministério da Cultura, o Sistema CNC/SESC/SENAC, o Sistema CNI/SENAI/SESI, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objetivando a inclusão da Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI como entidade parceira.Arquivadaautor01/11/2005REC 240/2005Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/10/2005REQ 3375/2005Requer a reconstitução do PL 4.639/04.Arquivadaautor20/10/2005REQ 218/2005Requer a aprovação de Protocolo de Intenções que entre si celebram a Confederação Nacional da Indústria, o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de cooperação científica, técnica e cultural.Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor12/09/2005REQ 3245/2005Requer a apensação do PL 3.674/2004 ao PL 4.646/2004.Arquivadaautor