Projetos de Paulo Delgado
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28/05/1991PL 1134/1991Altera dispositivo das Leis nºs 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, 6.515, de 26 de dezembro de 1977 - Lei do Divórcio, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, relativos a adoção de apelidos por cônjuge e determina outras providências.Arquivadarelator24/05/1991RIC 208/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.—autor24/05/1991RIC 207/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE PATOLOGIA PREDOMINANTE NOS HOSPITAIS DO INAMPS E O CUSTO COM AS RESPECTIVAS INTERNAÇÕES.—autor29/06/1990RIC 603/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE PARALISAÇÃO DAS ENCOMENDAS DA VACINA CONTRA LEISHMANIOSE E PROVIDENCIAS DO MINISTERIO PARA PROSSEGUIMENTO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO NA REGIÃO DE CARATINGA E OUTRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor29/06/1990RIC 602/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE A POSSIBILIDADE DA PRESENÇA DE FORÇAS DA OTAN NA AMERICA LATINA, INCLUINDO O BRASIL.—autor25/05/1990REC 20/1995REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PROJETO DE LEI 4914/90, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FABIO FELDMANN E HERMES ZANETTI, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.Arquivadaautor21/05/1990PL 5017/1990ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 659 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CONCESSÃO DE LIMINAR PELO JUIZ DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1989RIC 397/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS EDITAIS DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA TECNICO DO TESOURO NACIONAL E PARA AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL.—autor22/09/1989RIC 359/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA SOBRE DECLRAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO MATO GROSSO DE QUE O SENADOR SALDANHA DERZY, LIDER DO GOVERNO NO SENADO FEDERAL E O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ OBSTRUEM OS TRABALHOS DA POLICIA NO COMBATE AO CONTRABANDO, APOIOANDO O CRIME ORGANIZADO NA FRONTEIRA E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS.—autor21/09/1989RIC 350/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A IMPORTAÇÃO DE MATRIZES DE DISCOS ESTRANGEIROS.—autor21/09/1989RIC 347/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A VENDA DE EQUIPAMENTOS DA EMBRATEL E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA AQUISIÇÃO DE SATELITES BRASILEIROS.—autor20/09/1989PL 3562/1989ESTABELECE NORMAS E PRINCIPIOS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990, DISCIPLINA FUNDO PARTIDARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1989PL 3657/1989Dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1989PL 2926/1989FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor24/05/1989RIC 206/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA REFERENTE A DESESTABILIZAÇÃO DA CANDIDATURA DO DEPUTADO LUIZ INACIO LULA DA SILVA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.—autor27/04/1989RIC 197/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PARA A ESCOLHA DO SINDICALISTA ALOYSIO CORREA DE AZEVEDO PARA MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor27/04/1989RIC 195/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE TAXA DE MANOBRA E SESEF (SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO).—autor27/04/1989RIC 190/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE DESATIVAÇÃO DA SUCAM E REGULARIDADE DO PAGAMENTO AOS SERVIDORES DA DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS.—autor09/03/1989PL 1670/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/02/1989PL 1555/1989DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989.Arquivadaautor16/02/1989RIC 144/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE FUNDAMENTOS DA CONCESSÃO DE ASILO POLITICO AO SENHOR ALFREDO STROESSNNER PELO GOVERNO BRASILEIRO E DA AÇODADA DECISÃO DE RECONHECIMENTO DO NOVO GOVERNO DO PARAGUAI.—autor08/12/1988RIC 111/1988SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ESCOLHA DE SINDICALISTA ALOYSIO CORREA DE AZEVEDO COMO MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor22/08/1988RQA 216/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POLITICA GOVERNAMENTAL DE PRIVATIZAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.—autor29/03/1988RQA 159/1988SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA DO PROGRAMA 'AMARAL NETO', O REPORTER.—autor11/02/1988PRA 27/1988DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor24/11/1987RQA 121/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O 'PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO DE IMOVEIS' DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO FUNCIONAIS.—autor24/11/1987RQA 114/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A HIDROSISTEMAS DE ENGENHARIA DE RECURSOS HIDRICOS.—autor26/04/1987RIC 58/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REAL SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE JA FECHOU 19 AGENCIAS E DEMITIU MAIS DE MIL FUNCIONARIOS.—autor27/06/1986PL 8052/1986Torna obrigatória a publicação anual, por parte de todos os órgãos da administração Direta e Indireta, das despesas efetuadas com propaganda e publicidade, discriminando o montante pago a cada agência ou veículo beneficiadoArquivadarelator