Projetos de Paulo Delgado
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02/10/2002MSC 843/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2891/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1430, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Município de Mirinzal - ASMOMI a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mirinzal, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2847/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1568, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Vale do Araçá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2002REQ 81/2002Requer sejam convidados o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Geraldo Quintão e o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Sr. Carlos de Almeida Batista para prestarem esclarecimentos perante esta Comissão, sobre o andamento do processo ora em curso, de seleção da aeronave F-X
"vis-à-vis" a Nota Oficial do COMAER de 31 de julho de 2002.Arquivadaautor31/07/2002MSC 673/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2676/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 889, de 04 de junho de 2002, que autoriza o Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2668/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 895, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Redonda, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2632/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1099, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Antonina, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2631/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1079, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Alta Vista Rádio e Televisão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2611/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1085, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2002MSC 625/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2002INC 3543/2002Sugere ao Ministério da Cultura que conceda a Ordem do Mérito Cultural 2002 ao Centro Cultural Pró-Música de Juiz de Fora, Minas Gerais.Arquivadaautor12/06/2002PL 6964/2002Altera o art. 83 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o art. 594 do Decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e art. 112, da Lei 7210, de 11 julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor11/06/2002INC 3431/2002Sugere a criação da função de Adido Agrícola junto a Embaixadas brasileiras.Arquivadaautor05/06/2002REQ 66/2002Solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Seguridade Social, para debate a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2049/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
169, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade do Clima FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002REQ 53/2002Requer seja convidado o embaixador Bustani, ex-diretor da OPAQ, a comparecer a esta Comissão para debater o futuro daquela organização e das demais organizações multilaterias face à política externa norte-americana.Arquivadaautor18/04/2002TVR 1997/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Ourense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002REQ 25/2002Solicita a realização de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à Argentina, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Eduardo Duhalde.Arquivadacoautor03/04/2002REQ 24/2002Requer a apreciação de Moção, em anexo, que insta o governo de Israel a cumprir a última Resolução do Conselho de Segurança da ONU e a permitir a entrada de Forças de Paz das Nações Unidas nos territórios sob gestão da Autoridade Palestina.Arquivadacoautor27/03/2002REQ 19/2002Requer apreciação de Moções, em anexo.Arquivadaautor25/03/2002REQ 15/2002Solicita Audiência Reservada com o Embaixador José Maurício Bustani, com os membros da Comissão de Ralações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadaautor20/03/2002REQ 13/2002Requer apreciação de Moção, em anexo.Arquivadaautor13/03/2002PLP 290/2002Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e da outras providências.Arquivadaautor06/03/2002MSC 140/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2002PL 6059/2002Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.977, de 06 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator15/02/2002TVR 1654/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda troopical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002MSC 48/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1487/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Pirangiense, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator18/12/2001PL 5978/2001Transfere ao domínio dos Estados terras pertencentes à União situadas na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2001RIC 4069/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre as medidas adotadas para reforçar a segurança nos aeroportos brasileiros com vôos regulares para o exterior.Arquivadaautor10/12/2001TVR 1397/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Ypuarana Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária de Lagoa Seca, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001VTS 14/2001Sem ementa publicada—autor04/12/2001RIC 4005/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre critérios para concessão de vistos para convidados de Congresso Partidário.Arquivadaautor01/11/2001PFC 64/2001Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fiscalize os atos, os procedimentos e as possíveis omissões do Ministério da Fazenda e do Banco Central quanto ao endividamento externo brasileiro.Arquivadarelator31/10/2001REQ 84/2001Solicitam sejam convdados o Representante do Ministério das Relações Exteriores, o Secretário de Política Internacional da CUT/Nacional e a Secretária Executiva da Rede Brasileira pela Integração dos povos - REBRIP a comparecer a esta Comissão para debater a realização da Reunião Ministerial da OMC, a ser realizada em Doba, Qatar.Arquivadacoautor10/10/2001INC 2373/2001Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Defesa que o porta aviões Minas Gerais seja mantido na frota naval em atividade.Enviada ao Arquivoautor25/09/2001VTS 8/2001Sem ementa publicada—autor05/09/2001TVR 1081/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Rádio Difusora São Francisco Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001TVR 1065/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Clube de São João Batista Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas média, na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001TVR 1058/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Rádio Nereu Ramos Ltda, origirinariamente Rádio Estadual Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator03/08/2001REQ 47/2001Solicita seja convocado - ou convidado - o Sr. Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre as razões da concorrência internacional para reaparelhamento da FAB.Arquivadaautor27/06/2001RIC 3455/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o estágio atual das relações entre o Brasil e a República Islâmica do Irã.Arquivadaautor22/06/2001MSC 602/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2001INC 1759/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, que no programa de reequipamento da Força Aérea sejam levados em conta além da soberania nacional e os objetivos estratégicos da política de defesa, a transferência de tecnologia e a geração de empregos no Brasil.Arquivadaautor30/05/2001RIC 3364/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as atividades de fiscalização e controle exercidas pelo DNPM sobre a produção e comercialização de "águas adicionadas de sais".Arquivadaautor30/05/2001RIC 3363/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as atividades de fiscalização e controle exercidas pela ANVISA sobre a produção e comercialização de "águas adicionadas de sais".Arquivadaautor18/04/2001PL 4521/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de proibir a celebração de contratos que contenham cláusula na qual esteja previsto que a remuneração do contratado vincula-se à receita auferida pela Administração Pública.Arquivadaautor17/04/2001PL 4491/2001Dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências".Arquivadacoautor16/01/2001MSC 25/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA) criada, como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator