Projetos de Paulo Delgado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 279 projetos
28/11/2000INC 1203/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a adoção de providências para que seja incluído nos programas e projetos deste ministério para o ano de 2001, como Ano Murilo Mendes.Arquivadaautor21/11/2000PRC 113/2000Cria o Grupo Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.Arquivadaautor14/11/2000TVR 530/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Difusora de Franca Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 368/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mamborê, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/10/2000PRC 111/2000Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Líbia.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/2000PL 3089/2000Proíbe a propaganda de produtos derivados de tabaco, bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1930/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa sobre a contratação de multinacionais de operação de satélite pelo Sivam.Arquivadaautor30/03/2000PL 2736/2000Dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório.Arquivadarelator29/02/2000RIC 1774/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a venda, a concessão de registro, de posse e porte de armas em 1999.Arquivadaautor22/02/2000RIC 1736/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa sobre a atividade do Serviço Militar no ano de 1999.Arquivadaautor14/01/2000MSC 97/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 9 de dezembro de 1999, que autoriza o Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boqueirão, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator08/10/1999MSC 1456/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator07/10/1999RIC 1346/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A SITUAÇÃO DA COMUNIDADE BAHA'I NO IRAN.—autor23/09/1999PL 1747/1999Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que equipara o devedor nos contratos de alienação fiduciária ao depositário nos contratos de depósito.Arquivadaautor30/06/1999PL 1312/1999Dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático.Arquivadarelator11/05/1999INC 236/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE SE OBTER A DESONERAÇÃO TOTAL DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES COM ARMAMENTOS E MUNIÇÕES DE USO PROIBIDO DESTINADOS AS
FORÇAS
ARMADAS E SINGULARES.Arquivadaautor05/05/1999PL 846/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor14/01/1999MSC 101/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 21 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Fundação José de Paiva Netto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/1998MSC 1125/1998Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares de propriedade do Governo dos Estados Unidos no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições governamentais brasileiras, celebrado em Brasília no dia 9 de setembro de 1998.Arquivadarelator28/05/1998RIC 3510/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE INCENTIVO AO TURISMO, PELA EMBRATUR, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 1998.—autor11/02/1998INC 1139/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE ADOTE PROVIDENCIAS PARA EVITAR QUE EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE NAVEGAÇÃO ATUEM NO TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM, RESERVADO LEGALMENTE AS EMPRESAS BRASILEIRAS.—autor11/02/1998INC 1138/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, QUE ADOTE PROVIDENCIAS PARA EVITAR QUE EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE NAVEGAÇÃO ATUEM NO TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM, RESERVADO LEGALMENTE AS EMPRESAS BRASILEIRAS.—autor23/10/1997RIC 2935/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E
REFORMA DO ESTADO SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor27/08/1997INC 975/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NA CONDUÇÃO DA POLITICA EXTERNA DO PAIS.—autor06/08/1997RIC 2603/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O PROJETO FX E SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.—autor23/04/1997PL 3030/1997Acrescenta inciso ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.—autor19/03/1997INC 780/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, GESTÕES JUNTO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE - OMS PARA QUE OS ESTADOS MEMBROS ADOTEM POLITICAS NACIONAIS DE REESTRUTURAÇÃO DA ASSISTENCIA EM SAUDE MENTAL.—autor06/03/1997INC 765/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS COM VISTAS A PRESERVAÇÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO.—autor05/03/1997INC 762/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A CRIAÇÃO DE CAMARAS DE COMPENSAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AIH - INTERESTADUAIS.—autor04/12/1996RIC 2055/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DE CUBA NA REUNIÃO DO FORUM DAS AMERICAS, PROGRAMADA PARA OS DIAS 13 A 16 DE MAIO DE 1997, EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS E GERAIS.—autor28/03/1996INC 554/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A GARANTIR O RESSARCIMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR SUAS UNIDADES AOS PORTADORES DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE PRIVADOS.—autor26/03/1996PL 1677/1996PERMITE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NA AQUISIÇÃO DE PARTES SOCIETARIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.—autor12/03/1996INC 524/1996SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A PUBLICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS A PARTIR DO PLEITO DE 1994.—autor06/02/1996RIC 1354/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE INDICIOS DE IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE AIHS E NO RECRUTAMENTO E EXPOSIÇÃO COMPULSORIA DE PACIENTES PARA PESQUISA.—autor28/06/1995RIC 712/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.—autor11/04/1995PRC 28/1995Altera o Regimento Interno na parte relativa ao uso da tribuna por Líder.Arquivadaautor21/12/1994PRC 228/1994Disciplina o processo de indicação e a participação de Deputados junto às reuniões da Assembléia-Geral das Nações Unidas e dá outras providências.—autor21/12/1994INC 626/1994INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA PROGRAMAR A COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENARIO DA CRIAÇÃO DA ONU.—autor09/11/1994PLP 197/1994Altera o art. 1º, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadaautor20/10/1994RIC 3313/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A CEF SOBRE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DE VERBAS DO FGTS NO PERIODO DE MARÇO/93 A MARÇO/94 POR UF; NUMEROS DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONSTRUÇÃO EM MINAS GERAIS NO PERIODO; NUMEROS DE FUNCIONARIOS LOTADOS E DE AGENCIAS EXISTENTES EM SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS; CUROS DE FORMAÇÃO E/OU TREINAMENTO EFETUADOS; VOLUME DE VERBAS PUBLICITARIAS ALOCADAS EM MINAS GERAIS NO PERIODO DE OUTUBRO/92 A SETEMBRO/94.—autor17/10/1994MSC 788/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das modificações aos convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CFI e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/1994PL 4688/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1994RIC 3173/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO AO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - CBIA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor15/06/1994INC 513/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS APOSENTADOS, SUBMETIDOS AO REGIME JURIDICO UNICO, AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.—autor11/05/1994RIC 3142/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE IMPASSE NA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor19/04/1994INC 485/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, FAZENDA E JUSTIÇA, A INTERVENÇÃO NA REDE DE EDUCAÇÃO PRIVADA DO PAIS, COM O INTUITO DE CORRIGIR AS DISTORÇÕES PRATICADAS, FACILITADAS PELA AUSENCIA DO ESTADO NO SETOR EDUCACIONAL.—autor30/03/1994RIC 2974/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, POR INTERMEDIO DO INCRA, SOBRE DENUNCIA DE IRREGULARIDADES NA SUPERINTENDENCIA DO ORGÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor30/03/1994RIC 2973/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE DENUNCIA DE IRREGULARIDADES NO INCRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor22/09/1993RIC 2641/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NO EXERCICIO DE 1992.—autor09/03/1993PL 3600/1993Altera a Lei nº 8.245, de 18de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"Arquivadaautor