Projetos de Paulo Gouvêa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 71 projetos
26/11/2002REQ 146/2002Requerimento de Convocação dos dirigentes do Fundo de Previdência Privada BRASIL PREVArquivadaautor26/11/2002PL 7374/2002Acrescenta dispositivo à Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a denominar centros de formação por alternância as instituições responsáveis por cursos organizados em alternância regular de períodos de estudo.Arquivadaautor20/11/2002PL 7353/2002Denomina "Rodovia Vilson Kleinubing" o trecho catarinense da rodovia BR-101.Arquivadaautor16/05/2002PL 6819/2002Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator11/04/2002PL 6538/2002Altera, na Lei nº 9.503/97, "que institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 141 e acrescenta o art. 141-A, dispondo sobre a condução de ciclomotores.Arquivadarelator15/03/2002REQ 7/2002Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tomar conhecimento das exigências de serviço militar obrigatório e das chances de acesso dos jovens impedidos por razões de consciência ao serviço civil voluntárioArquivadacoautor13/03/2002PEC 498/2002Dá nova redação ao § 1º do art. 27 da Constituição Federal, instituindo o sistema majoritário distrital para
a eleição dos deputados estaduais.Arquivadaautor27/02/2002PL 6155/2002Introduz inciso XIII, ao art. 3º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999Arquivadaautor13/12/2001PL 5960/2001Obriga a reserva de assentos para obesos, nos transportes coletivos interestaduais de passageiros.Arquivadaautor05/12/2001PL 5833/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando-lhe o artigo 259-A e § 6º ao art. 282.Arquivadarelator21/11/2001VTS 15/2001Sem ementa publicada—autor18/10/2001PL 5563/2001Dá nova redação ao "caput" do art. 274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator04/10/2001PL 5485/2001Denomina "Rodovia Jornalista José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282, entre as cidades de lages e São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor19/09/2001PL 5363/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias.Arquivadaautor13/09/2001PL 5309/2001Altera a redação do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, majorando o prazo prescricional das condutas praticadas por agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.Arquivadaautor21/08/2001VTS 8/2001Sem ementa publicada—autor01/08/2001RIC 3485/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o processo de privatização do "Corredor Mercosul".Arquivadaautor23/05/2001PL 4739/2001Altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator09/05/2001PL 4619/2001Veda a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades públicas federais.Arquivadaautor08/05/2001PL 4608/2001Modifica o art. 105, da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos de transporte coletivo.Arquivadarelator30/03/2001VTS 1/2001Dispõe sobre a publicidade de veículos automotores pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.—autor29/03/2001REQ 2/2001Propõe a criação de Subcomissão Especial para acompanhar e fiscalizar as concessões rodoviárias.Arquivadaautor29/03/2001PLP 193/2001Acrescenta inciso ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e altera o parágrafo único do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para permitir a quebra automática do sigilo bancário e fiscal dos agentes públicos.Arquivadaautor14/03/2001PL 4267/2001Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos.Arquivadarelator08/03/2001PLP 183/2001Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
_NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor21/02/2001INC 1479/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a edição de Decreto para ampliar o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor23/08/2000PL 3500/2000Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País.Arquivadarelator24/05/2000PL 3103/2000Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator22/03/2000RIC 1860/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os gastos com a publicidade do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1859/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre os gastos com a publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor12/11/1998INC 1345/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR.—autor27/10/1998INC 1333/1998SUGERE AO EXECUTIVO , POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES , A DONOMINAÇÃO DO TRECHO CATARINENSE DA BR-101 DE RODOVIA VILSON KLEINUBING.Arquivadaautor04/06/1998PL 4596/1998Proíbe a realização de sorteios pelas emissoras de televisão, quando impliquem no pagamento pelos participantes.Arquivadaautor03/06/1998PL 4584/1998Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, DE 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.—autor12/02/1998PL 4163/1998Proibe a terceirização, para a esfera privada, da cobrança de taxas e multas aplicadas pelo poder público.—autor09/07/1997INC 906/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO POLITICA HABITACIONAL E DE SANEAMENTO VOLTADA AO MEIO RURAL.—autor13/05/1997PL 3102/1997Dispõe sobre a divulgação dos direitos do usuário de empresas de transporte de passageiros.—autor23/04/1997PL 3015/1997Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.—autor15/04/1997INC 810/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRSENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O RESSARCIMENTO FISCAL DOS VALORES RELATIVOS A RETRANSMISSÃO DA VOZ DO BRASIL PELAS EMISSORAS DE RADIO.—autor13/03/1997INC 775/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DENOMINAÇÃO DE DOIS TRECHOS DA RODOVIA BR 282, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor29/10/1996INC 697/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, QUE SEJA EFETUADA A SINALIZAÇÃO DA BR 470, NO ALTO VALE DO ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor06/08/1996PEC 405/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor28/05/1996PEC 379/1996Dá nova redação ao inciso IV do artigo 7º e ao parágrafo 5º do artigo 201 da Constituição Federal, e adiciona artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor07/05/1996PL 1857/1996PROIBE O EMPLACAMENTO DE VEICULOS DE ALUGUEL COM DUAS PORTAS.—autor30/04/1996PL 1843/1996ALTERA OS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI Nº 7.357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor27/03/1996PL 1691/1996Obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos.Arquivadarelator14/03/1996INC 533/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A CRIAÇÃO DE POSTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor05/03/1996INC 518/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS ADOTEM O REGIME DE DATA UNICA PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES VESTIBULARES.—autor15/02/1996PEC 318/1996Altera o artigo 29 e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer competência para julgamento de Prefeitos.Arquivadaautor14/02/1996INC 509/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE AVALIAR A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE INCLUIR O SISTEMA DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO 'AIR BAG' ENTRE OS EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS DOS AUTOMOVEIS NACIONAIS.—autor