Projetos de Paulo Gouvêa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–71 de 71 projetos
23/01/1996PEC 305/1996ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor30/11/1995PL 1299/1995DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, COM IMPOSTOS FEDERAIS DEVIDOS, PELA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS ELEITORAIS GRATUITOS.Arquivadaautor28/11/1995PL 1266/1995PROIBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DOS ARTIGOS PIROTECNICOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/11/1995PL 1198/1995DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS DA COMPETENCIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL.Arquivadaautor04/10/1995PL 1047/1995ESTABELECE CONDIÇÕES DE DEDUTIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1995PL 1015/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.Arquivadaautor21/09/1995PEC 206/1995Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, que trata dos principios com base nos quais será ministrado o ensino.Arquivadaautor12/09/1995PEC 190/1995DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCE PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO QUINTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS VISANDO RESTABELECER, PROGRESSIVAMENTE, A PROPORCIONALIDADE DA REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS EM RELAÇÃO AS RESPECTIVAS POPULAÇÕES.—autor24/08/1995PEC 181/1995Institui o sistema eleitoral misto, proporcional e distrital majoritário, para a eleição dos Deputados Federais e Estaduais.Arquivadaautor02/08/1995PLP 42/1995OBRIGA A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS COM MAIS DE DUZENTOS MIL HABITANTES A PUBLICAREM SEUS RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇOS ANUAIS.Arquivadaautor27/06/1995RIC 696/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A AUSENCIA DE ORGÃO FEDERAL COMPETENTE PARA PLANEJAR E EXECUTAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS.—autor14/06/1995INC 226/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DENOMINAÇÃO 'RODOVIA INGO HERING' AO TRECHO DA BR-470, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor31/05/1995PEC 111/1995ESTABELECE A COINCIDENCIA GERAL DAS ELEIÇÕES A PARTIR DO ANO DE 2002Arquivadaautor16/05/1995PEC 96/1995ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor09/05/1995PEC 90/1995Altera os arts. 14 e 17 da Constituição Federal e insere o art.74 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor27/04/1995RIC 380/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS PELA UNIÃO, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PETROLEO.—autor19/04/1995RIC 340/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O LUCRO BRUTO DA PETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS, O TOTAL DE FUNCIONARIOS DA EMPRESA ESTATAL E SUAS SUBSIDIARIAS E O VOLUME DE RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS FUNCIONARIOS DA EMPRESA.—autor06/04/1995PL 298/1995Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, programas de rádio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/1995PEC 50/1995Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/03/1995PEC 38/1995Altera o art. 167 da Constituição Federal, para criar o Fundo Rodoviário Nacional.Arquivadaautor10/03/1995PRC 13/1995Dá nova redação aos arts. 46 e 65 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor