Projetos de Paulo Macarini
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27/08/1990RIC 620/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE VOLUME E RENDIMENTOS DOS RECURSOS BLOQUEADOS JUNTO AO BANCO CENTRAL.—autor20/06/1990PL 5234/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DA AREA DE INFLUENCIA DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO NORTE-SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1989PL 1685/1989AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1988PL 742/1988DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE, A ABERTURA E A RESPONSABILIDADE DE TECNICA POR ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM, DISPENSAM OU VENDEM MEDICAMENTOS, DROGAS E INSUMOS FARMACEUTICOS PARA USO E CONSUMO HUMANO.Arquivadaautor25/11/1968PL 1881/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 301, DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor11/11/1968PL 1822/1968DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DOS ORGÃOS FEDERAIS PARA A CAPITAL DA UNIÃO.Arquivadaautor31/10/1968PL 1833/1968INCORPORA A FORÇA AEREA BRASILEIRA AS AERONAVES PERTENCENTES A ORGÃOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1968PL 1779/1968ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor16/10/1968PL 1766/1968CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1968PDC 92/1968REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1965, QUE APROVA O ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COLABORAÇÃO PARA O PREPARO DE MAPAS TOPOGRAFICOS E CARTAS AERONAUTICAS NO BRASIL.Arquivadaautor18/09/1968PL 1662/1968DETERMINA A APLICAÇÃO DE DEZ POR CENTO DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL.Arquivadaautor17/09/1968PL 1649/1968ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor19/07/1968PL 1514/1968DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS PARA A PRODUÇÃO AUINICOLA, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.Arquivadaautor19/07/1968PL 1509/1968INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor17/07/1968PL 1482/1968ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968 (INQUILINATO) E Nº 5.441, DE 25 DE MAIO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1459/1968ASSEGURA AOS ATUAIS OPERADORES POSTAIS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS O DIREITO DE ACESSO A CLASSE 'A', NIVEL 12, DA SERIE DE CLASSES DE POSTALISTAS, SEGUNDO AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor02/07/1968PL 1444/1968REVOGA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/05/1968PL 1346/1968CONCEDE ANISTIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES ENVOLVIDOS NOS ACONTECIMENTOS QUE SE SUCEDERAM A MORTE.Arquivadaautor23/05/1968PL 1326/1968ALTERA OS ARTIGOS 585 E 594 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor13/05/1968PL 1286/1968ESTABELECE A AQUISIÇÃO EXCLUSIVA E OBRIGATORIA NA PETROBRAS OU NOS NOS SEUS AGENTES DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS, PELO ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1968PL 1171/1968CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) E DE IMPORTAÇÃO AOS VEICULOS E SOBRESSALENTES DESTINADOS AOS CORPOS DE BOMBEIROS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1968PL 1097/1968CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AOS TRATORES, AS MAQUINAS AGRICOLAS E AOS IMPLEMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL DESTINADOS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/02/1968PL 947/1968DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS 'A' E 'D' DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE REGULA O LIMITE MAXIMO DE CARGA POR EIXO PARA O TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS OU COMBINAÇÕES DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/01/1968PL 903/1968DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS CONTRIBUINTES DO INPS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E OUTROS BENEFICIOS.Arquivadaautor22/01/1968PL 928/1968RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.189, DE 8 DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1967.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1967PL 818/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL)Arquivadaautor30/11/1967PL 677/1967APROVA O NOVO CODIGO JUDICIARIO.Arquivadaautor28/11/1967PL 786/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor28/11/1967PL 785/1967ASSEGURA AS EMPRESAS NACIONAIS OS DIREITOS E GARANTIAS CONCEDIDOS AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS PELO ACORDO DE GARANTIA DE INVESTIMENTOS.Arquivadaautor23/11/1967PL 734/1967MODIFICA A LEI Nº 5.334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ESTABELECE LIMITAÇÕES AO REAJUSTE DE ALUGUEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1967PLP 31/1967DISCIPLINA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 10, DO ARTIGO 157, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, RELATIVO A INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS.—autor29/09/1967PL 673/1967ESTABELECE O CODIGO DAS OBRIGAÇÕES.Arquivadaautor12/09/1967PL 484/1967INSTITUI A DUPLICATA FISCAL.Arquivadaautor12/09/1967PL 473/1967DETERMINA AOS SERVIDORES PUBLICOS EM EXERCICIO NO EXTERIOR, O GOZO DE FERIAS EM TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor04/08/1967PL 387/1967ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS NUNCA INFERIORES AO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS.Arquivadaautor16/06/1967PL 332/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1967PL 331/1967DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PUBLICA, DOS AUTOMOVEIS DE PRAÇA PERTENCENTES AOS GARAGISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1967PL 317/1967DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS.Arquivadaautor07/06/1967PL 301/1967DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1967PL 288/1967AUTORIZA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A. A ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1967PL 280/1967DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DOS EM ORGÃOS DE DIREÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1967PL 251/1967ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.137, DE 13 DE MAIO DE 1967, QUE DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL, E DA NOVA ORGANIZAÇÃO A AUTARQUIA.Arquivadaautor09/05/1967PLP 9/1967MODIFICA A BASE DE CALCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA PRIMEIRA OPERAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS AGROPECUARIOS.—autor27/04/1967PL 134/1967MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor07/04/1967PL 63/1967ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor03/04/1967PL 38/1967INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO O AEROPORTO DE PORTO UNIÃO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor30/03/1967PL 37/1967RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA 1967.Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/1967PL 25/1967CRIA A TAXA DE DESENVOLVIMENTO TRITICOLA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLITICA ECONOMICA DO TRIGO NO PAIS.Arquivadaautor17/01/1967PL 868/1967ASSEGURA MINIMO DE 15 POR CENTO DOS DEPOSITOS DA REDE BANCARIA PARTICULAR PARA APLICAÇÃO NAS OPERAÇÕES DA CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA.Arquivadaautor30/11/1966PL 4046/1966ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 4.900, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA 1966.Arquivadaautor