Projetos de Paulo Maluf
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29/11/2010PDC 2954/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade de Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2950/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso .Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2927/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2925/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2010PDC 2916/2010Aprova o ato que autoriza a Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Gama, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2908/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação L''Hermitage para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2887/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juazeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2010PL 7914/2010Regulamenta construções nas áreas metropolitanas.Arquivadarelator10/11/2010SOR 2/2010Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 59, de 2010-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2011.Arquivadaautor10/11/2010PL 7874/2010Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.Arquivadarelator14/04/2010EMP 2/2010Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.—coautor25/03/2010PDC 2481/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2474/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Luiz do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2010PDC 2431/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Paulo Bento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/03/2010ERD 1/2010Altera a redação do artigo 2º do projeto.—autor25/02/2010EMP 303/2010Altera a redação do § 3º, constante do § 1º do artigo 3º do Substitutivo.—coautor05/02/2010PL 6750/2010Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator18/12/2009PDC 2382/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Belaquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belagua, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2314/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2235/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Sussuapara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sussuapara, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2009PDC 2130/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2009PL 6383/2009Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009REQ 5587/2009Requer urgência ao PL 5.914, de 2009 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico PrevidenciárioArquivadacoautor26/08/2009REQ 5391/2009Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL 5.120/01, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo".Arquivadacoautor13/08/2009EMP 22/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—coautor13/08/2009EMP 21/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—coautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor02/06/2009REQ 4909/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor02/06/2009REQ 4898/2009Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 265/2007.Arquivadacoautor27/05/2009REQ 4879/2009Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadacoautor27/05/2009REQ 4878/2009Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2007, que "Dispõe sobre a arguição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária."Arquivadacoautor21/05/2009PDC 1614/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2009REQ 4773/2009Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PLP nº 399, de 2008.Arquivadacoautor13/05/2009REQ 4772/2009Requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor14/04/2009PDC 1409/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Alvorada do Gurguéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2009PDC 1382/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator04/03/2009PL 4789/2009Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência.Arquivadarelator19/12/2008PDC 1370/2008Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE COSTA RICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2008PDC 1367/2008Aprova o ato que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Uruburetama, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2008PDC 1339/2008Aprova o ato que outorga permissão à MILANO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2008PDC 1334/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Iaras FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2008PDC 1330/2008Aprova o ato que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2008PDC 1327/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguatinga, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2008PDC 1325/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Integração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1319/2008Aprova o ato que outorga autorização à Prefeitura da Cidade do Recife para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1298/2008Aprova o ato que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor